O cancelamento de contrato acontece quando uma ou ambas as partes decidem desfazer o acordo firmado no documento.
Ao tomarem essa decisão, para cancelar o contrato, é necessário que as partes concordem com os termos de rescisão. Assim, o vínculo entre os envolvidos é desfeito e não existem mais obrigações.
Neste artigo, vamos explicar quando é possível cancelar um contrato e como funciona esse processo em documentos físicos e eletrônicos.
Acompanhe a seguir!
Quando é possível haver o cancelamento de contrato?
Em síntese, o cancelamento de contrato pode acontecer sempre que uma ou ambas as partes tenham interesse, desde que não haja prazo determinado. Isso significa que se o interessado cumprir todas as normas previamente estipuladas, é possível solicitar o cancelamento do documento.
Como cada contrato é único e possui cláusulas e condições específicas, existem algumas situações mais comuns onde é possível cancelar o documento. Vejamos abaixo!
Cumprimento das condições
Como falamos, se todas as condições estipuladas no contrato forem cumpridas, pode ocorrer o cancelamento do documento.
Rescisão de mútuo acordo
Nesse caso, as partes podem decidir encerrar o contrato por mútuo acordo. Este método é comum quando os envolvidos concordam com a decisão.
Violação dos termos
Quando uma das partes não cumpre os termos do contrato, a outra parte prejudicada tem o direito de solicitar o cancelamento com base na violação contratual.
Cláusulas de cancelamento
Muitos contratos possuem cláusulas que informam as condições sob as quais o contrato pode ser cancelado. Caso elas não sejam respeitadas, é possível solicitar o cancelamento.
Cancelamento unilateral
Em alguns casos, uma das partes pode cancelar unilateralmente o contrato por meio de aviso prévio e cumprimento de requisitos específicos.
Também conhecido como resilição unilateral, esse tipo de cancelamento é admitido em contratos com prazos indeterminados — isto é, que não há previsão contratual para o término do acordo firmado.
Um exemplo é a locação de um imóvel, onde as prestações de aluguel são pagas periodicamente por um longo período de tempo. Nesse caso, é possível que uma das partes decida cancelar o contrato sem problema algum.
Outro exemplo são os contratos de trabalho, nos quais uma das partes pode decidir por rescindir o contrato firmado de acordo com as leis trabalhistas e cláusulas contratuais.
Em geral, não é necessário apresentar nenhuma justificativa específica para realizar o cancelamento unilateral. No entanto, é importante lembrar que essa rescisão pode estar sujeita a certas condições e limitações estabelecidas pelo contrato ou legislação aplicável.
Como realizar o cancelamento de contrato?
A princípio, o cancelamento de contrato só pode acontecer após o cumprimento de todos os termos de rescisão. Além disso, a outra parte precisa ser informada do cancelamento — de preferência, por escrito.
Vale destacar que grande parte dos documentos possuem verbas rescisórias, ou seja, as multas. Esses valores devem ser pagos pelo solicitante para que a outra parte não fique no prejuízo.
No entanto, a outra parte só poderá cobrar a multa se ela estiver descrita dentro do contrato e o valor não pode ultrapassar as porcentagens estipuladas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Prazos
Os prazos de cancelamento podem variar conforme os termos previamente definidos no contrato. Isso significa que em alguns casos, a rescisão pode ser solicitada a qualquer momento, desde que haja o cumprimento das normas acordadas, como o pagamento de verbas rescisórias.
Entretanto, também há contratos em que a rescisão só pode ser solicitada até determinado período.
Como é o processo de cancelamento de contratos digitais?
Na prática, o processo de cancelamento de contratos digitais ocorre da mesma forma que os contratos físicos, pois eles seguem as mesmas bases legais e princípios contratuais.
Sendo assim, para cancelar um contrato digital, também é necessário realizar a solicitação com antecedência. Desse modo, haverá um registro da intenção de rescindir o contrato e pode ser exigida pelas partes envolvidas ou por regulamentações específicas.
Contudo, em alguns casos, os contratos digitais podem incluir cláusulas que indicam procedimentos de cancelamento específicos, assim como prazos ou penalidades. Por isso, é sempre importante revisar o documento para entender os termos de cancelamento.
Assinatura eletrônica
O cancelamento de contratos formalizados com o uso de assinatura eletrônica deve seguir os mesmos termos dos assinados manualmente. Isso porque não existem regras específicas vigentes para essa modalidade.
Direito de arrependimento e cancelamento de contrato funcionam da mesma forma?
Embora seja parecido, o direito de arrependimento e o cancelamento de contrato se diferem em alguns aspectos.
O direito de arrependimento é uma garantia por lei que permite que o consumidor desista de uma compra ou assinatura de contrato, formalizada por meio digital, no prazo de até 7 dias.
Vale destacar que apenas os acordos comerciais realizados de forma online se encaixam nessa categoria.
Conclusão
Como vimos, o cancelamento de contrato pode ocorrer em algumas situações específicas como cumprimento das condições, rescisão de mútuo acordo, violação dos termos, entre outros.
Contudo, é importante que a solicitação de cancelamento seja formalizada em texto e com antecedência, tanto para contratos físicos como para os eletrônicos.
Enfim, gostou desse conteúdo e quer aprender mais sobre o assunto? Então, aproveite e leia nosso artigo sobre gestão de contratos.
