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Confira as principais diferenças entre a assinatura física, digital, eletrônica e digitalizada

Por: Assinei em 25 / 07 / 2020

Os tempos mudaram e agora a assinatura de um documento não precisa ser realizada necessariamente de forma física. 

O que isso quer dizer? 

Nos dias atuais, podemos contar com formas diferentes de assinar documentos. Entre elas estão as assinaturas digital, eletrônica e digitalizada. 

Não é que a assinatura física deixou de ser usada. No entanto, existem maneiras de agilizar processos por meio da tecnologia. 

Quer conhecer como cada uma delas funciona? 

Então, vem comigo! 

Quais são os tipos de assinatura?

Podemos classificar as assinaturas em quatro tipos diferentes: física, digital, eletrônica e digitalizada. 
 
Confira abaixo quais são as diferenças entre elas:

Assinatura física

Como sabemos, a assinatura física é aquela que exige a utilização de um documento impresso e a presença física do autor. 

Contudo, ao assinar um documento presencialmente, o contratante está confiando que a sua assinatura segue um padrão para que possa ser alvo de perícia. Esta, por sua vez, se dá pela semelhança da assinatura e pela verificação do RG ou em um registro prévio de firma no órgão. 

No entanto, em caso de contestação judicial, a assinatura física será analisada por meio de perícia grafotécnica. A técnica confere a autoria do documento a partir do histórico de outras assinaturas do autor, a fim de verificar a compatibilidade no tipo de traçado, modismo de escrita, entre outros indicadores. 

 Neste caso, é comum que ela seja inconclusiva ou não consiga determinar com um grau alto de certeza a autoria das assinaturas. 

Até porque após a análise de diversas páginas assinadas pelo autor e detalhes específicos da grafia (papel, curvatura, profundidade, modismos, entre outros), os peritos dificilmente conseguem atestar com 100% de precisão que a assinatura é verdadeira. 

Assinatura Eletrônica

assinatura eletrônica é qualquer forma de identificação eletrônica que pode ser confirmada por um conjunto de dados e evidências digitais, definidos em comum acordo pelas partes envolvidas no contrato. 

A assinatura eletrônica possui validade ampla e pode ser utilizada para assinar a maioria dos documentos em ambiente digital, como contratos entre pessoas físicas e jurídicas, acordos, termos de matrículas, duplicatas, CPRs,  entre outros. 

Diferente da assinatura digital, a eletrônica não necessita de um certificado digital para ser realizada. No entanto, mesmo sem o documento, sua autoria e integridade podem ser comprovadas com a apresentação de diferentes informações e mecanismos de autenticação que comprovem a rastreabilidade da assinatura, como:

  • Geolocalização; 
  • Biometria; 
  • Áudio, Foto ou Vídeo; 
  • IP ou identificação da conexão; 
  • Código de SMS; 
  • Código via e-mail; 

LEIA MAIS: Assinatura física ou eletrônica: qual é a mais segura?

Validade jurídica

Quanto a validade jurídica, a assinatura eletrônica é respaldada pelo parágrafo 2º do artigo 10 da Medida Provisória 2.200-2:

“O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.”  

Esse acordo pode ser comprovado por meio de uma cláusula de contrato a ser assinado, no qual é especificado que as partes estão cientes que o contrato será assinado de forma eletrônica, seja em um e-mail, mensagens de SMS, Whatsapp ou até mesmo, em áudio. 

Além da Medida Provisória 2.200-2, as partes envolvidas podem manifestar sua concordância com os termos do contrato por meio dos artigos 104 e 107 do Código Civil:

De acordo com o artigo 104, o negócio jurídico será válido desde que se cumpram três requisitos:

  1. Seja realizado por agente capaz;
  2. Trate de um objeto lícito, determinado ou determinável;
  3. Seja realizado de forma prescrita e não defesa em lei. 

Na prática, isso significa que todo negócio jurídico será válido independente do meio em que ele seja realizado (físico ou eletrônico) desde que sejam atendidas essas três condições.

O artigo 107 ratifica esse ponto. Segundo ele, a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, a não ser quando a lei expressamente exigir. 

Para se resguardar de um possível ônus, a melhor alternativa para o contratante é fazer a assinatura eletrônica por meio de uma ferramenta eletrônica confiável e especializada nesse serviço. A empresa será capaz de fornecer os dados necessários para comprovar a integridade da assinatura.

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Assinatura digital 

A assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica. Ela é realizada por meio de um certificado digital, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e regulada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)

Sendo assim, para que você possa usar a assinatura digital, é necessário adquirir um certificado digital, emitido por uma Autoridade Certificadora. Além disso, ele possui uma chave criptográfica única, que ajuda a identificar o signatário. 

Logo, como a camada é extremamente protegida, não há o que questionar, visto que, em todos os casos, ela é juridicamente válida perante a legislação brasileira. 

Isso significa que, uma vez que o documento é assinado digitalmente, não há margem para dúvidas sobre quem é o autor da assinatura — ou seja, é praticamente impossível negar a autoria. 
 
Dessa forma, a assinatura digital serve para assinar qualquer tipo de documento. Ela tem validade jurídica desde 2001, assim como a eletrônica, quando foi publicada a Medida Provisória 2.200-2, que regulamenta a cadeia de certificação digital no Brasil. 

Como solicitar o certificado digital? 

No geral, a solicitação do certificado digital pode ser realizada de maneira presencial em uma Autoridade de Registro (AR) da Autoridade Certificadora escolhida.

Para fazer o certificado, será necessário levar os documentos obrigatórios, além de passar pelo processo de cadastramento biométrico, que envolve a coleta de biografia facial por meio de foto e das digitais. Isso tudo é feito para garantir a veracidade das informações apresentadas. 

Na Autoridade Certificadora, será emitido um e-CNPJ ou e-CPF, que garante a origem de assinatura do documento, com base nas informações previamente validadas e com o uso de uma “chave privada”. A partir dele, será possível assinar os documentos eletrônicos.

Assinatura digitalizada

Por fim, a assinatura digitalizada é basicamente uma versão escaneada de um documento. Logo, pode ser definida como uma cópia digital de um documento físico. 

Diferente das assinaturas eletrônicas, na digitalizada não existe um processo tecnológico de criptografia. Por isso, ela possui baixo nível de segurança das informações, podendo ser facilmente fraudada. 

Com a publicação do Decreto 10.278/2020 em março deste ano pelo governo federal, os documentos públicos e privados que seguirem os requisitos técnicos estabelecidos na lei para a digitalização terão o mesmo valor jurídico que os físicos.

O que isso significa? Caso o documento tenha sido assinado em sua versão física e seja digitalizado conforme as diretrizes do Decreto 10.278, ele terá validade jurídica. Dessa forma, seguindo os parâmetros técnicos definidos, será possível comprovar a autoria e integridade do arquivo em questão.

No entanto, se o documento for digitalizado sem seguir esses requisitos técnicos, sua validade jurídica será nula.

LEIA MAIS: Digitalização de documentos: tudo sobre o Decreto nº 10.278

Qual tipo de assinatura é a mais segura?

Diante de todas as informações abordadas acima, fica claro que as assinaturas que garantem mais segurança para os documentos são as digitais e eletrônicas. Afinal, elas são válidas juridicamente e têm sua autenticidade verificada por diferentes meios, que garantem a integridade dos dados. 

Portanto, se você quer assinar e gerenciar seus documentos sem burocracia e de forma rápida e segura, conheça a Assinei e comece a utilizar a assinatura digital e eletrônica. 

Até a próxima!

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