Os Certificados Digitais têm um prazo de validade que variam de 12 a 36 meses. O A1 (arquivo digital) tem validade de 12 meses e o A3 (mídia física) pode ter uma validade de 12, 24 ou 36 meses.

A diferença do modelo A1 para o modelo A3 está na forma de armazenamento. O modelo A1 não requer uso de mídia pois é um arquivo de computador que pode ser copiado em vários locais. Já o modelo A3 é instalado em uma mídia, podendo ser cartão, token ou nuvem e não poderá ser copiado.

Os benefícios são diversos, tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica. Assinar contratos digitalmente, acompanhar processos legais, gerar procurações eletrônicas, declarar imposto de renda, emitir notas fiscais, ter acessos a serviços públicos por meio de portais como o da Receita Federal e INSS, entre outros.

A Instrução Normativa nº 05 de 22 de fevereiro de 2021 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-iti-n-5-de-22-de-fevereiro-de-2021-304617035) trouxe avanços na área de Certificação Digital, permitindo a emissão por videoconferência.

Mas quem estará apto para realizar a videoconferência?

• Aqueles que possuem um Certificado Digital válido de qualquer Certificadora
• Aqueles que possuem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) emitida a partir de 2016.