POLÍTICA DE PRIVACIDADE

PLATAFORMA ASSINEI

Ao se cadastrar na plataforma ASSINEI, o USUÁRIO estará efetivamente indicando a sua concordância com a Política de Privacidade. Logo, sugerimos que o USUÁRIO leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de usar ou prosseguir com o uso da plataforma.

ASSINEI DIGITAL LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.059.699/0001-38 situada à Av. Caiapó, nº 1510, Qd. 94, Lote 120, Setor Santa Genoveva, na cidade de Goiânia – GO, CEP 74.672-400, única e exclusiva proprietária das marcas e dos domínios associados ao Site e aplicação doravante, em conjunto, denominados simplesmente “PLATAFORMA” ou “ASSINEI” com o objetivo fornecer aos Usuários (cliente ou outras pessoas) que acessam nosso site ou aplicação, uma visão transparente das práticas relacionadas à coleta, armazenamento e formas de uso dedados pela ASSINEI conforme descrito nesta Política de Privacidade.

INTRODUÇÃO

A presente política contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais de Usuários que acessam o site http://assinei.digital (SITE) ou app.assinei.digital (MOBILE) e para internet (“Web”) e também dados de terceiros, inseridos na PLATAFORMA pelo USUÁRIO;

Seu objetivo é tornar transparentes os tipos de dados que são coletados, as finalidades da coleta e da forma como o Usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir informações.

Esta política foi elaborada em conformidade com a lei federal de nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a lei federal n. 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e não se aplica a aplicativo e sites de terceiros que você possa usar, inclusive qualquer aplicativo ou site vinculado aos nossos serviços, portanto, releia os termos e políticas de aplicativos e sites de terceiros antes de clicar em qualquer link.

QUEM SOMOS?

A ASSINEI é uma legaltech que integra o Grupo Siagri, com objetivo de auxiliar as organizações a automatizarem e otimizarem o processo de gestão dos contratos e documentos disponibilizando um dashboard inteligente e, com solução integrada para assinaturas eletrônicas e digitais.

A assinei dispõe de validade jurídica e opera conforme a MP 2.200-2/01. A plataforma utiliza da criptografia HASH SHA 256 e criptografia de ponta para promover alta segurança tecnológica em todos os documentos.

Para viabilizar a funcionalidade da plataforma e atender as necessidades de nossos Clientes realizaremos o tratamento de dados pessoais por eles fornecidos, exercendo assim a condição de Operadora desses dados pessoais.

QUAIS DADOS SÃO TRATADOS?

Por dados pessoais entenda-se toda e qualquer informação relacionada à uma pessoa física, capaz de identificá-la ou torná-la identificável, tais como nome, endereço de e-mail, IP, telefone ou quaisquer outras informações solicitadas pela plataforma ao USUÁRIO que permita sua identificação pessoal.

Os dados tratados pela ASSINEI podem ser divididos, quanto à origem, em 2 categorias: (a) dados disponibilizados pelo USUÁRIO ao usar a plataforma; (b) dados coletados pela ASSINEI com o uso do Site ou aplicação pelo USUÁRIO, enquanto operadora de dados.

  • DADOS DISPONIBILIZADOS PELO USUÁRIO:

Esses dados incluem todas as informações que o USUÁRIO inseriu, de forma voluntária, na plataforma ASSINEI, abrangendo dados do próprio USUÁRIO, bem como dados de terceiros inseridos pelo USUÁRIO.

Essas informações podem abranger:

  1. Dados de Usuários: quaisquer dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável relacionadas ao USUÁRIO principal da ASSINEI ou aos Usuários habilitados por ele ao acessar a PLATAFORMA. Para fins de cadastro, a PLATAFORMA poderá solicitar, nome completo, endereço, data de nascimento, e-mail e número de telefone. Para o acesso à conta, e respectivamente à PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá utilizar credenciais de acesso à PLATAFORMA, e durante a utilização do SITE ou PLATAFORMA, dados de navegação e tokens para validação de etapas.

  1. Dados de terceiros inseridos pelo USUÁRIO: quaisquer dados relativos a pessoas físicas que, embora não utilizem a PLATAFORMA, tenham seus dados nela inseridos por um USUÁRIO da PLATAFORMA em razão de possuírem algum relacionamento comercial com ela, tais como clientes, parceiros, fornecedores etc.

Por ser o USUÁRIO o único responsável pela regularidade na coleta e demais tratamentos que vier a dar a dados pessoais de terceiros (ex. clientes, colaboradores, fornecedores etc.), a ASSINEI exercerá a condição de mera Operadora desses dados inseridos na PLATAFORMA, não se responsabilizando pela regularidade da origem e coleta dos dados ou por quaisquer comunicações com os titulares.

  • DADOS COLETADOS OU GERADOS PELA ASSINEI

Os dados coletados incluem todas as informações que a ASSINEI coleta de USUÁRIOS que contratam a PLATAFORMA ou simplesmente acessam o SITE, abrangendo:

  1. As informações coletadas de Usuários com o uso da PLATAFORMA: são os dados do tipo do navegador de acesso do USUÁRIO, dispositivo conectado, informações sobre a navegação e utilização da ou interação com a PLATAFORMA ou SITE, o modelo do dispositivo móvel, sistema operacional, provedor de conexão ou de telefonia, localização do USUÁRIO (cidade, estado e país), endereço do protocolo de Internet (IP), tempo médio gasto, data, cidade de acesso à PLATAFORMA, nome completo, e-mail, telefone e CPF, dados do certificado digital.

  1. Utilização da PLATAFORMA: a PLATAFORMA processará as informações e dados fornecidos pelo USUÁRIO para fins de realizar as ações necessárias para a prestação dos serviços contratados, executando as funcionalidades previstas na PLATAFORMA e SITE, como por exemplo, a autenticação da assinatura eletrônica, podendo, inclusive, realizar integrações com sistemas do USUÁRIO ou outros.

  1. Comunicação entre o USUÁRIO e a ASSINEI: caso o USUÁRIO utilize as ferramentas disponibilizadas pela ASSINEI ou quaisquer outras formas de comunicação, a ASSINEI poderá manter um registro dessas a fim de auxiliar a Contratante a eventualmente resolver problemas futuros que possa ter.

  1. Dados de terceiros inseridos pelo USUÁRIO na PLATAFORMA: Nesse caso o USUÁRIO será a único responsável pela regularidade na coleta e qualquer tratamento que vier a dar aos dados de terceiros. A ASSINEI se limitará a exercer a operação dos dados de acordo com o que foi estabelecido no contrato celebrado entre as partes.

  1. Cookies: conforme disposto no item 7 desta política de privacidade.

COMO TRATAMOS OS DADOS?

  • Quando podem ser tratados os dados (utilizados, armazenados, coletados etc.):

  • Cadastro e gestão de conta do USUÁRIO;

  • Suporte e atendimento ao USUÁRIO;

  • Conteúdo inserido pelo USUÁRIO e/ou gerado pela PLATAFORMA (dados coletados a partir da utilização da Plataforma);

  • Dados coletados por cookies;

  • Envio de comunicações, notícias e publicidades;

  • Autenticação de assinaturas eletrônicas e digitais.

  • Quais os dados podem ser tratados direta ou indiretamente?

  • Nome completo do USUÁRIO principal e dos demais USUÁRIOS por ele habilitados;

  • CPF;

  • E-mail;

  • Endereço;

  • Credenciais do USUÁRIO (login, senha e token);

  • Telefones;

  • E-mail;

  • Informações sobre o atendimento;

  • Dados submetidos e inseridos pelo USUÁRIO;

  • Localização, tipo de navegador;

  • Páginas consultadas;

  • Dados de registro e login;

  • Endereço do protocolo de Internet (IP), tempo médio gasto, data e cidade de acesso da plataforma.

  • Quais são os dados de terceiros que podem ser tratados direta ou indiretamente?

  • Nome;

  • CPF;

  • Endereço de e-mail;

  • Telefones;

  • Certificado digital;

  • Dados e registro do login;

  • Endereço do protocolo de internet (IP), tempo médio gasto, data e cidade de acesso da plataforma.

  • Para qual finalidade coletamos os dados?

  • Conceder credenciais para acesso e utilização da PLATAFORMA;

  • Monitorar a utilização da PLATAFORMA;

  • Proporcionar segurança ao uso da PLATAFORMA;

  • Confirmar identidade e prestar suporte técnico;

  • Contatar o USUÁRIO;

  • Validar identificação do USUÁRIO;

  • Controle e registro de atendimento;

  • Execução das Funcionalidades da PLATAFORMA;

  • Realizar análises estatísticas e de inteligência de mercado, para desenvolvimento de novos produtos;

  • Enviar conteúdo, considerando-se ou não a personalização do perfil do USUÁRIO obtida por meio de dados pessoais analisados por meio de suas preferências;

  • Proceder com análises e recolhimento de dados estatísticos acerca das comunicações, leitura e acesso;

  • Atualizar e gerir lista de remoção (opt-out) de e-mails descadastrados do mailing;

  • Obter informações e feedback com base na experiência do Usuário na utilização da PLATAFORMA para apoio na compreensão de necessidades, para melhorar produtos e serviços;

  • Autenticação das assinaturas eletrônicas e digitais;

  • Execução das funcionalidades da PLATAFORMA e propiciar segurança ao uso da PLATAFORMA entre o USUÁRIO e TERCEIROS.

  • Quais os Fundamentos Legais para a coleta dos dados:

  • Cumprimento do contrato: quanto se tratar de USUÁRIO da plataforma;

  • Legítimo interesse: quando se tratar de TERCEIROS cujos dados foram incluídos pelo USUÁRIO ou para atividades de tratamento dos dados para benefício do USUÁRIO.

  • Consentimento dos Usuários: quando o próprio USUÁRIO conceder seus dados e concordar com os Termos de Uso, Política de Privacidade ou outros termos e avisos que a ASSINEI possa incluir em sua PLATAFORMA ou SITE nos quais estarão descritos de forma clara o fim a que se destina a coleta de dados pessoais.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

  • Para validar as formas de pagamento e para garantir a segurança dos pagamentos realizados pelo site (gateways);

  • Para estudos de mercado, análise de perfil de consumo, envio de campanhas publicitárias, marketing etc.;

  • Para armazenamento e processamento dos dados (provedores de armazenamento, softwares em nuvem), caso em que os terceiros tratarão os dados de acordo com as determinações da ASSINEI;

  • Para viabilizar o cumprimento dos contratos firmados entre o USUÁRIO e a ASSINEI, através de empresas de geração de boletos, cobrança, advocacia, auditoria, emissão de cartões, atendimento ao consumidor etc.;

  • Com órgãos públicos ou órgãos privados no desempenho de atividade tipicamente pública para cumprimento de determinação ou obrigação legal, como as informações compartilhadas com órgãos fazendários, por exemplo;

  • Com outras empresas do GRUPO SIAGRI, para fins de gestão de assinaturas (Single Sing On), armazenamento de dados e integração com demais serviços ofertados pelo GRUPO SIAGRI, tendo em vista ser a Siagri Sistemas de Gestão Ltda, empresa controladora da ASSINEI;

  • Além das hipóteses acima elencadas, a ASSINEI poderá compartilhar com terceiros os dados pessoais por ela tratados para as seguintes finalidades:

  1. Processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle do ASSINEI. Nesse caso, ASSINEI irá garantir a continuidade da proteção dos dados e irá comunicar o USUÁRIO, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração na Política de Privacidade;

  2. A ASSINEI pode compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa mediante notificação ao USUÁRIO que possui vínculo contratual direto com a PLATAFORMA.

PRIVACIDADE DE MENORES DE IDADE

A Plataforma ASSINEI, não foi desenvolvida e comercializada para pessoas com idade inferior a 16 (dezesseis) anos de idade. Não coletamos ou solicitamos intencionalmente, informações pessoais de menores de idade. Se você for menor de idade, não use nossos serviços ou envie-nos suas informações pessoais. As informações pessoais coletadas de pessoa com idade inferior a 16 (dezesseis) anos de idade, sem o consentimento parental verificado, serão excluídas. Entre em contato conosco se você acredita que possamos ter informações pessoais sobre um menor de idade.

COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do USUÁRIO e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio de cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do USUÁRIO para que nosso servidor possa lê-las posteriormente.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades produzam métricas sobre como os usuários utilizam suas plataformas, como forma de apoiar no aperfeiçoamento e desenvolvimento de novos produtos. Em ambos os casos as informações coletadas pelos cookies não são empregadas para identificação do USUÁRIO.

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do USUÁRIO e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies também são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

A ASSINEI utiliza cookies e tecnologias da própria aplicação e similares, como google analytics, pixels e tags, para certificar-se de que os serviços prestados estão de acordo com o melhor padrão esperado pelo Usuário. Os cookies recolhidos pela ASSINEI fornecem somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos nesta Política de Privacidade, sendo que somente serão compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao USUÁRIO.

As aplicações web e mobile da ASSINEI não coletam cookies, somente o SITE.

No entanto, se o USUÁRIO recusar cookies por meio das configurações do seu navegador, algumas partes dos nossos serviços poderão não ser utilizadas.

Abaixo está uma lista dos cookies que o USUÁRIO poderá encontrar em nosso SITE e uma breve descrição da finalidade deles:

Cookies de terceiros

Cookies de terceiros são cookies não definidos pela ASSINEI, mas por terceiros que visam coletar informações dos USUÁRIOS que visitam o site, para coletar informações sobre o comportamento, dados de geolocalização e/ou marketing personalizado.

Ao utilizar o site ou a PLATAFORMA o USUÁRIO poderá visualizar conteúdo de terceiros e ser direcionado para seus sites, que por sua vez também utilizam cookies e tecnologias semelhantes. Ainda que o USUÁRIO tenha chegado ao site do terceiro através da ASSINEI, não temos qualquer controle sobre quais os cookies ele utiliza e sobre como trata seus dados, sendo aconselhável a consulta à Política de Cookies dos terceiros.

Como gerenciar os Cookies

Por meio de seu navegador o USUÁRIO principal e os USUÁRIOS por ele cadastrados podem desativar os cookies não essenciais utilizados na PLATAFORMA. Para tanto, basta seguir as instruções gerais localizadas em cada um dos navegadores.

Além disso, ao acessar a PLATAFORMA o USUÁRIO principal e os USUÁRIOS por ele cadastrados terão a opção de personalizar suas preferências de cookies, além de personalizar os cookies, o USUÁRIO, contratante da PLATAFORMA e os USUÁRIOS por ele cadastrados registrarão o consentimento com esta Política de Privacidade e sempre que ela for alterada, a ciência será novamente coletada para assegurar que o USUÁRIO , ora CONTRANTE e os USUÁRIOS por ele cadastrados se mantenham atualizados e de acordo com as alterações realizadas.

É importante esclarecer que podem ser administrados os cookies de geolocalização, marketing, desempenho etc., porém não é possível desativar os cookies essenciais e bloquear cookies em sites de terceiros vinculados a partir do site da ASSINEI.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Através de nossos canais de contato dpo@assinei.digital você poderá solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

  • acesso aos dados;

  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;

  • eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;

  • informação das entidades públicas e privadas com as quais a ASSINEI realizou uso compartilhado de dados;

  • revogação do consentimento;

  • solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do USUÁRIO principal e dos USUÁRIOS por ele cadastrados, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Atenderemos sua solicitação no prazo legal. No entanto, se houver fundamento legal, algumas solicitações poderão ser atendidas parcialmente ou mesmo negadas, caso em que prestaremos os esclarecimentos e justificativas necessárias.

EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

Manteremos os dados pessoais do USUÁRIO principal e dos USUÁRIOS por ele cadastrados enquanto estiverem ativos na PLATAFORMA da ASSINEI ou enquanto for necessário para conclusão das transações por eles realizadas.

Inativada a conta, os dados dos USUÁRIOS serão excluídos pela ASSINEI, desde que não haja fundamento para armazená-los para fins legítimos, assim definidos em lei, para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, bem como para exercer ou resguardar direitos ou prevenir fraudes.

Os USUÁRIOS poderão ainda solicitar a eliminação de seus dados pela ASSINEI. No entanto, a solicitação de exclusão de Dados Pessoais USUÁRIO principal implicará na imediata desativação da Conta na PLATAFORMA, com perda permanente de todos os dados inseridos nela. Para voltar a usar a PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá iniciar os procedimentos necessários para criar uma nova conta na plataforma ASSINEI.

Após a exclusão desses dados, a ASSINEI poderá continuar a usá-los de forma anonimizada, ou seja, sem qualquer identificação pessoal do USUÁRIO principal ou dos USUÁRIOS por ele cadastrados, para os fins previstos nesta Política de Privacidade;

Em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, a ASSINEI guardará dados de certos USUÁRIOS por um período superior ao de guarda legal.

RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

São responsabilidade dos USUÁRIOS:

  • Manter o sigilo de todas suas credenciais (IDs, tokens, certificados digitais, logins e senhas), nunca os compartilhando com terceiros;

  • Não fornecer informações como senhas bancárias ou financeiras por e-mail ou WhatsApp;

  • Comunicar a ASSINEI sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação do Termo de Uso ou Política de Privacidade, tais como acessos não autorizados a sua conta, compras suspeitas etc.;

  • Consultar a ASSINEI sempre que receber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail, para verificação de sua veracidade;

  • Fornecer à ASSINEI informações verídicas e completas e sempre as manter atualizadas;

  • Caso deseje exercer qualquer direito em relação a seus dados pessoais, contatar a ASSINEI por meio dos canais de contato: dpo@assinei.digital;

  • Adotar medidas de segurança cibernética em dispositivos móveis e computadores empregados na utilização do site e da PLATAFORMA, tais como a atualização de antivírus, firewalls, senhas etc.;

  • Abster-se de utilizar a PLATAFORMA para qualquer tratamento ilegal ou desautorizado de dados pessoais de terceiros, ficando a ASSINEI isenta de qualquer responsabilidade advinda de danos gerados a terceiros pelos USUÁRIOS, sem prejuízo da ASSINEI poder obter a reparação por eventuais danos morais e materiais causados contra si por atos ilegais dos USUÁRIOS;

  • Não pagar boletos supostamente enviados pela ASSINEI sem antes se certificar da autenticidade do documento, conferindo o valor, o código de barras, a instituição financeira e o beneficiário.

DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Goiânia/GO, declinando as partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CANAIS DE ATENDIMENTO

A ASSINEI poderá ser contatada pelo USUÁRIO por meio dos seguintes canais de comunicação: Telefone (62) 3267-1500 ou pelo e-mail suporte@assinei.digital.

DAS ATUALIZAÇÕES 

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 04/06/2021. 

A ASSINEI reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento no site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site ou das aplicações, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daqueles já existentes. No caso de alteração dessa Política de Privacidade, o USUÁRIO que possui vínculo contratual direito com a PLATAFORMA será expressamente comunicado. 

ASSINEI DIGITAL LTDA