O contrato de trabalho é um acordo realizado entre empregador e empregado por meio de um documento físico ou digital, no qual contém todas as informações acordadas.
A verdade é que embora algumas empresas ainda utilizem o modelo tradicional de contratação, com assinatura física e contratos de trabalho impressos, existe a possibilidade de agilizar esse processo por meio da tecnologia.
Como? Hoje, as empresas podem elaborar os contratos de forma digital e enviá-los para assinatura eletrônica pelo e-mail ou mensagem SMS.
Dessa forma, o processo de admissão se torna mais ágil, além de também dispensar encontros presenciais, que ainda devemos evitar em decorrência da pandemia do COVID-19.
Neste artigo, você vai ter a oportunidade de conhecer os principais tipos de contratos de trabalho e entender como a assinatura eletrônica pode otimizar o processo de contratação.
Confira a seguir!
O que é contrato de trabalho?
De modo simples, podemos definir o contrato de trabalho como um acordo entre empregador e empregado, que formalize a prestação de serviço.
Quais são os tipos de contrato de trabalho?
Atualmente, existem vários tipos de contrato de trabalho. São eles:
- Tempo determinado;
- Tempo indeterminado;
- Temporário;
- Eventual;
- Teletrabalho (Home office);
- Intermitente;
- Trainee;
- Parcial;
- Autônomo;
- Terceirizado;
- Estagiário.
Veja como cada um deles funciona a seguir!
1. Contrato por tempo determinado
O contrato de trabalho por tempo determinado estabelece o vínculo empregatício entre o profissional e o empregador por um período previamente definido.
Conforme a legislação, esse período é de no máximo dois anos. Há a possibilidade de renovação se houver um intervalo de no mínimo seis meses entre o fim de uma e o começo de outra contratação.
Assim, como o prazo de validade do contrato é estabelecido previamente, o empregado não recebe a multa de 40% em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Esta multa, no caso, é uma compensação quando há demissão sem justa causa por parte da empresa. O cálculo do 40% considera todo o valor depositado pela contratante durante o período que o trabalhador prestou serviços à instituição.
Além da multa de 40% do FGTS, que não se aplica a este tipo de contrato, o trabalhador também não recebe indenização de aviso prévio pela mesma questão — o período de trabalho foi definido no momento em que ocorreu a contratação.
2. Contrato por tempo indeterminado
O contrato por tempo indeterminado é o modelo mais comum de contratação. Neste tipo, não há um prazo previamente estabelecido para a finalização do vínculo entre a empresa e o funcionário.
Na maioria das vezes, esse modelo de contrato tem início depois do período de experiência do profissional, que possui duração máxima de 90 dias.
Entretanto, o empregador também pode optar por abrir mão dessa etapa e estipular a data de contratação, juntamente ao início das atividades do empregado.
Na prática, ambas as partes têm o direito de rescindirem o contrato a qualquer momento, contanto que seja feito o aviso prévio.
Assim, quando a iniciativa de rescisão parte da empresa, sem justa causa, o funcionário tem uma série de direitos, como o recebimento de multa no valor de 40% sobre o saldo do FGTS, aviso prévio indenizado, férias proporcionais e seguro-desemprego.
Por outro lado, quando a decisão é de comum acordo, o empregador paga os 50% de valor do aviso prévio e multa de 20% sobre o FGTS.
O empregado, por sua vez, pode sacar 80% do fundo de garantia, sem direito ao seguro-desemprego.
3. Contrato de trabalho temporário
Este modelo de contrato é ideal para as situações em que a empresa precisa contratar um funcionário momentaneamente para suprir demandas urgentes.
Algumas dessas situações são, por exemplo, quando há colaboradores em período de licença ou o número de clientes cresce nas datas sazonais, como Natal, Páscoa e liquidações.
No contrato de trabalho temporário, a empresa pode estender o prazo de contratação em até nove meses. Quando ocorrer a finalização, o trabalhador tem os mesmos direitos atribuídos ao contrato de período indeterminado.
4. Contrato de trabalho eventual
O contrato eventual é a opção para acordos com profissionais que atuam esporadicamente na empresa.
Embora pareça com a contratação temporária, essa modalidade não configura vínculo empregatício entre a empresa e o trabalhador.
Sendo assim, a atuação do trabalhador na corporação é bastante pontual — somente para atender demandas específicas e com período de prestação de serviços reduzido.
5. Contrato de teletrabalho
A princípio, esse modelo de contrato surgiu devido as evoluções tecnológicas, que permitiu com que diferentes tipos de trabalho pudessem ser realizados à distância.
Com a ampliação e melhora do acesso a internet, a modalidade de teletrabalho, ou home office, tem ganhado mais adeptos. Em 2018, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou que 3,8 milhões de brasileiros trabalhavam de suas casas.
Devido a pandemia do Covid-19 em 2020, houve uma maior procura por tipo de contratação. Segundo a pesquisa Gestão de Pessoas na Crise Covid-19, elaborada pela Fundação Instituto de Administração (FIA) da Universidade de São Paulo (USP) com o Grupo Cia de Talentos e a Xtrategie, 46% dos funcionários de 139 empresas eram elegíveis para home office. Desse grupo, 41% deles adotou o teletrabalho durante o período da quarentena no início de 2020.
Neste tipo de contratação, valem as mesmas regras jurídicas do contrato de trabalho indeterminado. A diferença é que na carteira de trabalho do profissional que opera em sua residência, deve constar uma observação referente a esta modalidade de contratação.
6. Contrato de trabalho intermitente
O contrato de trabalho intermitente foi instituído pela Lei nº 13.467 de 2017, a Reforma Trabalhista. Neste modelo, a prestação de serviços ocorre em períodos alternados.
Na prática, como isso acontece? O profissional trabalha em intervalos de tempos específicos, que podem ser contados em meses, semanas, dias ou horas. A prestação de serviço ocorre, então, de forma esporádica, com os períodos de atividade e inatividade alternados.
Um exemplo seria o da contratação de um profissional específico para aulas de reforço escolar. Com um contrato de trabalho intermitente, o professor está à disposição da instituição de ensino quando houver demanda para o trabalho (no caso, alunos que precisem de uma ajuda extra em determinada matéria).
Diferentemente de um trabalhador autônomo, o profissional que está sob contratação de trabalho intermitente tem direito a benefícios como: remuneração, férias, repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário proporcional e adicionais legais ao final de cada período de prestação de serviço.
Além disso, o contrato de trabalho intermitente permite que o profissional se apresente a outras corporações nos momentos em que não estiver atuando na companhia com a qual mantém o vínculo trabalhista.
7. Contrato de trabalho trainee
Este modelo de contrato é comum para a admissão de profissionais recém-formados, geralmente com idade entre 21 e 30 anos.
Neste caso, a contratação varia de seis meses a quatro anos e configura vínculo empregatício, nos moldes da legislação trabalhista. Entretanto, a empresa deve estipular, se em relação ao prazo de vigência, o contrato será determinado ou indeterminado.
Uma das vantagens do contrato de trabalho trainee é que nesse formato, a empresa tem condições de organizar suas vagas. Assim, a instituição as distribui conforme suas necessidades específicas e segundo fatores como o formato de vínculo, o período de contratação e o local de atuação do profissional.
8. Contrato de trabalho parcial
De modo geral, o contrato de trabalho parcial segue as disposições gerais do contrato indeterminado, mas com diferenças em relação à carga horária semanal do empregado.
Dessa maneira, é possível ter duas jornadas de trabalho semanal: de 30 horas, sem a possibilidade de implementação de horas extras; e de 26 horas, com a permissão de acréscimo de, no máximo, seis horas suplementares por semana.
9. Contrato de trabalho autônomo
Nesse formato, a contratação do profissional para prestar serviços à empresa não caracteriza vínculo empregatício.
O contrato de trabalho autônomo pode ser contínuo ou não, com ou sem exclusividade. Nesta contratação, o profissional é totalmente responsável pela definição de suas atividades de trabalho — assumindo, inclusive, os riscos em relação ao desenvolvimento delas.
Na prática, isso quer dizer que o contratante não tem nenhuma obrigação de arcar com pagamentos de direitos trabalhistas, como FGTS, férias e décimo terceiro salário.
10. Contrato de trabalho terceirizado
Em geral, esse formato de contrato caracteriza-se pelo fato de o profissional não ter vínculo empregatício junto à empresa onde presta serviços. Juridicamente, ele está vinculado a outra companhia que, por sua vez, oferece a mão de obra dos trabalhadores.
No caso, a responsabilidade pelos profissionais não é da empresa que contrata o trabalho terceirizado, mas sim daquela que o oferta.
Sendo assim, tanto as obrigações legais quanto a delegação de atividades ficam a cargo da organização prestadora dos serviços.
11. Contrato de estagiário
Antes de tudo, é importante destacar que o contrato do estagiário não configura um vínculo empregatício. Por outro lado, trata-se de uma oportunidade de aprendizagem oferecida pela empresa aos alunos que precisam da experiência para graduarem ou melhorarem seus currículos.
Dessa forma, por não ser um vínculo empregatício, o estagiário não recebe verbas rescisórias, décimo terceiro, férias, aviso prévio e depósito de FGTS. No entanto, ele tem direito ao seguro de acidentes pessoais e um auxílio financeiro mensal, caso seja um trabalho remunerado.
Como modernizar o processo de contratação?
A princípio, em um processo de contratação tradicional, a equipe de Recursos Humanos imprime os documentos, como a carta de oferta e contrato de trabalho, para que o profissional contratado os assine.
Com os documentos assinados em mãos, o departamento de RH arquiva ou os adiciona a um sistema de gerenciamento de documentos físicos, de forma a ter um controle desses papéis.
Todo esse processo, que ocorre de forma presencial, pode ser realizado de forma online com a adoção de contratos digitais.
No cenário online, o RH elabora ou faz o upload dos contratos em uma plataforma especializada e, depois, os envia para as partes envolvidas assinarem de forma eletrônica.
Quais são as vantagens de utilizar contratos e assinaturas eletrônicas no processo de admissão?
A grande vantagem de adotar os contratos e assinaturas eletrônicas é que as atividades do RH ganham mais velocidade, uma vez que a presença física do colaborador não é necessária para a formalização do vínculo empregatício.
Além disso, a assinatura eletrônica é versátil — seu uso é possível durante todo o processo de contratação — e tem amparo jurídico, conforme estabelece a Medida Provisória 2.200-2/2001.
Para agregar ainda mais benefícios, o ideal é utilizar uma plataforma eletrônica especializada em contratos e assinaturas eletrônicas. Assim, você consegue elaborar e armazenar os documentos, recolher as assinaturas e, ainda, gerencia o ciclo de vida dos contratos.
A Assinei é uma solução que oferece todas essas funcionalidades. Com nossa plataforma, você tem mais eficiência e segurança no seu processo de contratação, resguardando seus contratos de qualquer alteração indevida e garantindo suporte ao seu departamento de RH quando precisar.
Quer experimentar, na prática, como as soluções da Assinei podem ajudar seu processo de contratação?
Solicite uma demonstração clicando aqui ou na imagem abaixo:
