A CPR Física é a modalidade de Cédula de Produto Rural (CPR) é uma modalidade do título de crédito em que o produtor rural se compromete a realizar a entrega de produtos rurais como forma de pagamento.
Neste artigo, vamos explicar como a CPR Física funciona, suas principais vantagens e como utilizar a assinatura eletrônica nesse tipo de documento.
Confira a seguir!
O que é a CPR?
A Cédula de Produto Rural (CPR) é um título de crédito que representa a promessa da futura entrega de um produto agropecuário. Logo, é um contrato que funciona como um facilitador da produção e comercialização rural.
Além disso, a CPR é um dos principais instrumentos de financiamento privado do agronegócio. Isso significa que esse título é responsável por ajudar produtores e cooperativas a realizarem a comercialização da produção agropecuária brasileira.
O que é a CPR Física?
A CPR Física é uma modalidade de cédula de produto rural em que o emitente se compromete a entregar as produções conforme as especificações do contrato (data, local, condições e qualidade). Esta versão do título de crédito pode ser emitida por produtores rurais, cooperativas e associações.
Sendo assim, o pagamento acontece com a entrega do produto, na quantidade e qualidade descritas na cédula.
Legislação da CPR
A CPR Física é regulamentada no Brasil pela Lei nº 8.929/1994. Esta normativa, também conhecida como Lei da CPR, determina que após a emissão e venda do título de crédito, o produtor rural deve receber os recursos de forma antecipada e, em contrapartida, ele deve se comprometer a entregar o equivalente na produção agrícola em local e data preestabelecidos.
No caso da CPR Física, a entrega da mercadoria é obrigatória e deve atender as especificações de quantidade, qualidade e local definidas em contrato.
Como funciona a CPR Física?
Em síntese, na CPR Física o produtor rural emite a CPR com liquidação física.
Isso significa que nesta modalidade do título, a liquidação ocorre por meio da entrega dos produtos na quantidade e qualidade descritas no contrato. Dessa forma, o produtor rural pode antecipar a venda da safra com a finalidade de atender suas necessidades de financiamento, tanto de custeio como de investimento.
O pagamento dessa modalidade de CPR acontece a partir da entrega física da mercadoria, conforme o combinado em contrato.
Qual é a diferença entre a CPR Física e a CPR Financeira?
Em síntese, a diferença entre a CPR Física e a CPR Financeira está na forma da liquidação.
Assim, enquanto na CPR Física ocorre a liquidação por meio da entrega de produtos rurais, na CPR Financeira a liquidação acontece com pagamento em dinheiro. O valor a ser pago é obtido por meio da multiplicação dos produtos discriminados pelo preço ou índice de preço constante no título.
Nesse sentido, a emissão da CPR Financeira se assemelha a um empréstimo. Além disso, essa modalidade de CPR também pode ser utilizada como um financiamento rural para investimentos em tecnologia, qualificação da mão de obra, entre outras finalidades.
Como elaborar uma CPR Física?
Para elaborar o contrato da CPR física, é necessário elaborar o documento com as seguintes informações:
- Denominação “Cédula de Produto Rural Física” ;
- Data da entrega;
- Nome do credor e cláusula à ordem;
- Promessa pura e simples de entregar o produto, sua indicação e as especificações de qualidade e quantidade;
- Local e condições da entrega;
- Descrição dos bens cedularmente vinculados em garantia;
- Data e lugar da emissão;
- Assinatura do emitente e avalista, caso tenha.
Onde registrar a CPR Física?
Desde janeiro de 2021, para que a CPR tenha validade, é preciso registrá-la em uma entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil. O registro deve ocorrer em até 30 dias úteis após a emissão ou aditamento da CPR.
Quais são as vantagens da CPR Física?
Em geral, o uso da CPR Física pode proporcionar algumas vantagens como:
- Financiamento da produção rural, por meio da venda antecipada do produto;
- Suprimento de matérias-primas;
- Fornece alternativa de investimento via fundos de investimentos.
Outro ponto de destaque é que a CPR Física, além do financiamento da safra, também possibilita o melhor tratamento dos riscos de preços para os produtores, uma vez que as dívidas foram fixadas na quantidade do produto.
Como utilizar a assinatura eletrônica e a assinatura digital na CPR Física?
Segundo a Lei da CPR, é possível utilizar as três modalidades de assinatura eletrônica aceitas pela legislação brasileira (Lei nº 14.063/2020):
- Assinatura eletrônica simples: modalidade que anexa ou associa dados a outras informações em formato eletrônico do signatário;
- Assinatura eletrônica avançada: modalidade que utiliza tecnologias avançadas, associadas ao signatário de maneira equívoca, ou certificado digital não emitido pela Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil) para identificar o signatário;
- Assinatura eletrônica qualificada: modalidade que utiliza obrigatoriamente certificado digital, o qual deve estar no padrão da ICP-Brasil.
Geralmente, a escolha da modalidade de assinatura eletrônica para formalizar a CPR fica a cargo do emitente e do credor.
A exceção é quando a CPR tem uma garantia real constituída por bens móveis e imóveis. Neste caso, será obrigatório utilizar a assinatura eletrônica avançada ou a qualificada.
Vale ressaltar que para ter segurança na hora de formalizar o contrato de forma digital, o ideal é utilizar uma plataforma especializada em assinatura eletrônica, como a Assinei. Desse modo, é possível garantir a proteção dos seus dados e o respeito à legislação.
Conclusão
Neste artigo, aprendemos que a CPR Física é um título de crédito no qual a liquidação é feita por meio da entrega física de produtos rurais.
Sendo assim, a entrega desses produtos deve ser feita de acordo com a data, local, condições, qualidade e quantidades estabelecidas no contrato.
No mais, essa modalidade CPR possui diversas vantagens e como os outros tipos, também aceita o uso de assinatura eletrônica ou digital.
Gostou desse conteúdo? Aproveite e leia nosso artigo sobre gestão de CPRs para saber mais sobre o gerenciamento dos títulos de crédito.
Até a próxima!
