CPR Física: tudo o que você precisa saber sobre o título de crédito

Imagem de destaque para artigo sobre CPR Física no Blog Assinei (Créditos: Shutterstock)
Entenda como a Cédula de Produto Rural (CPR) Física funciona, conheça as principais vantagens e aprenda a elaborá-la com uso de assinatura eletrônica

A CPR Física é a modalidade de Cédula de Produto Rural (CPR) é uma modalidade do título de crédito em que o produtor rural se compromete a realizar a entrega de produtos rurais como forma de pagamento.

Neste artigo, vamos explicar como a CPR Física funciona, suas principais vantagens e como utilizar a assinatura eletrônica nesse tipo de documento.

Confira a seguir!

O que é a CPR?

A Cédula de Produto Rural (CPR) é um título de crédito que representa a promessa da futura entrega de um produto agropecuário. Logo, é um contrato que funciona como um facilitador da produção e comercialização rural.

Além disso, a CPR é um dos principais instrumentos de financiamento privado do agronegócio. Isso significa que esse título é responsável por ajudar produtores e cooperativas a realizarem a comercialização da produção agropecuária brasileira.

O que é a CPR Física?

A CPR Física é uma modalidade de cédula de produto rural em que o emitente se compromete a entregar as produções conforme as especificações do contrato (data, local, condições e qualidade). Esta versão do título de crédito pode ser emitida por produtores rurais, cooperativas e associações.

Sendo assim, o pagamento acontece com a entrega do produto, na quantidade e qualidade descritas na cédula.

Legislação da CPR

A CPR Física é regulamentada no Brasil pela Lei nº 8.929/1994. Esta normativa, também conhecida como Lei da CPR, determina que após a emissão e venda do título de crédito, o produtor rural deve receber os recursos de forma antecipada e, em contrapartida, ele deve se comprometer a entregar o equivalente na produção agrícola em local e data preestabelecidos.

No caso da CPR Física, a entrega da mercadoria é obrigatória e deve atender as especificações de quantidade, qualidade e local definidas em contrato.

Como funciona a CPR Física?

Em síntese, na CPR Física o produtor rural emite a CPR com liquidação física.

Isso significa que nesta modalidade do título, a liquidação ocorre por meio da entrega dos produtos na quantidade e qualidade descritas no contrato. Dessa forma, o produtor rural pode antecipar a venda da safra com a finalidade de atender suas necessidades de financiamento, tanto de custeio como de investimento.

O pagamento dessa modalidade de CPR acontece a partir da entrega física da mercadoria, conforme o combinado em contrato.

Qual é a diferença entre a CPR Física e a CPR Financeira?

Em síntese, a diferença entre a CPR Física e a CPR Financeira está na forma da liquidação.

Assim, enquanto na CPR Física ocorre a liquidação por meio da entrega de produtos rurais, na CPR Financeira a liquidação acontece com pagamento em dinheiro. O valor a ser pago é obtido por meio da multiplicação dos produtos discriminados pelo preço ou índice de preço constante no título.

Nesse sentido, a emissão da CPR Financeira se assemelha a um empréstimo. Além disso, essa modalidade de CPR também pode ser utilizada como um financiamento rural para investimentos em tecnologia, qualificação da mão de obra, entre outras finalidades.

Banner CTA com redirecionamento para página de solicitação de demonstração da Assinei. Descrição da imagem: homem negro utiliza celular no campo. Texto da imagem: Utilize a assinatura eletrônica e ganhe agilidade nas negociações. Solicite uma demonstração.

Como elaborar uma CPR Física?

Para elaborar o contrato da CPR física, é necessário elaborar o documento com as seguintes informações:

  • Denominação “Cédula de Produto Rural Física” ;
  • Data da entrega;
  • Nome do credor e cláusula à ordem;
  • Promessa pura e simples de entregar o produto, sua indicação e as especificações de qualidade e quantidade;
  • Local e condições da entrega;
  • Descrição dos bens cedularmente vinculados em garantia;
  • Data e lugar da emissão;
  • Assinatura do emitente e avalista, caso tenha.

Onde registrar a CPR Física?

Desde janeiro de 2021, para que a CPR tenha validade, é preciso registrá-la em uma entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil. O registro deve ocorrer em até 30 dias úteis após a emissão ou aditamento da CPR.

A exceção dessa regra é para as CPRs com valor referencial até 50 mil reais emitidas entre 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, que não precisam de registro, conforme define a Resolução CMN nº 4.870/20.

Além disso, é necessário registrar a hipoteca, o penhor rural e a alienação fiduciária sobre bem imóvel — garantidores da CPR — no Cartório de Registro de Imóveis em que os patrimônios possuem cadastro. Dessa forma, os bens que são garantia podem valer contra terceiros. 

Quais são as vantagens da CPR Física?

Em geral, o uso da CPR Física pode proporcionar algumas vantagens como:

  • Financiamento da produção rural, por meio da venda antecipada do produto;
  • Suprimento de matérias-primas;
  • Fornece alternativa de investimento via fundos de investimentos.

Outro ponto de destaque é que a CPR Física, além do financiamento da safra, também possibilita o melhor tratamento dos riscos de preços para os produtores, uma vez que as dívidas foram fixadas na quantidade do produto.

Como utilizar a assinatura eletrônica e a assinatura digital na CPR Física?

Conforme especifica o artigo 3 da Lei da CPR, as assinaturas da CPR podem ser feitas de forma eletrônica.

No caso, as assinaturas eletrônicas aceitas para a CPR são as que estão previstas na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e na Lei nº 14.063/2020.

Para assinar a CPR Física por meio de assinatura digital (ou assinatura eletrônica qualificada), é obrigatório utilizar o certificado digital.

Já para assinar a CPR Física com a assinatura eletrônica simples ou avançada, é necessário adotar métodos confiáveis que consigam comprovar a autenticidade do contrato, como a senha eletrônica e a biometria, por exemplo.

Para ter segurança na hora de formalizar o contrato de forma digital, o ideal é utilizar uma plataforma especializada em assinatura eletrônica, como a Assinei. Desse modo, é possível garantir a proteção dos seus dados e o respeito à legislação.

Conclusão

Neste artigo, aprendemos que a CPR Física é um título de crédito no qual a liquidação é feita por meio da entrega física de produtos rurais.

Sendo assim, a entrega desses produtos deve ser feita de acordo com a data, local, condições, qualidade e quantidades estabelecidas no contrato.

No mais, essa modalidade CPR possui diversas vantagens e como os outros tipos, também aceita o uso de assinatura eletrônica ou digital.

Então, que tal utilizar a Assinei para elaborar, assinar e fazer a gestão das suas CPRs?

Clique aqui ou no banner abaixo e conheça mais sobre a Assinei CPR, nossa solução especializada em CPRs.

CTAs-Blog-Assinei-CPR-1

Gostou desse conteúdo? Aproveite e leia nosso artigo sobre gestão de CPRs para saber mais sobre o gerenciamento dos títulos de crédito.

Até a próxima!

Assinei | Assinaturas Digitais e Eletrônicas | Uma Solução Aliare