Você sabe como funciona a revisão de contratos?
O processo permite que as empresas revisem as cláusulas descritas no documento, de forma a garantir que o acordo estabelecido entre as partes envolvidas seja justo e equilibrado.
Nesse sentido, a prática é importante porque ajuda a eliminar pontos que oferecem riscos e, assim, contribui para a proteção do negócio.
Para que você realize a revisão de contratos com eficiência, vamos apresentar neste artigo as principais etapas do processo.
Acompanhe a seguir!
O que é revisão de contratos?
Podemos definir a revisão de contratos como o processo em que as partes contratuais podem conferir e alterar os termos e condições após a celebração do acordo original.
Na prática, esse processo geralmente é realizado quando há mudanças nas circunstâncias que afetam o contrato, como modificações nas leis, nas condições econômicas ou de mercado.
Desse modo, para que a revisão de contratos aconteça, é primeiramente necessário que uma das partes manifeste o desejo de fazer mudanças nos termos e condições acordados.
Durante o processo, é preciso que todos compreendam os termos de forma clara e cumpram com os requisitos legais. Feito isso, é possível então validar o documento.
O que a legislação diz sobre a revisão de contratos?
A revisão de contratos é um direito previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), determinado no Artigo 6, inciso V.
A Lei nº 8078/1990 estabelece que o consumidor pode solicitar a revisão do contrato com o seu fornecedor quando é identificada a presença de cláusulas que resultam em prestações desproporcionais.
Também é possível pedir a revisão do contrato quando acontece um fato inesperado que gera um desequilíbrio na relação contratual. Caso a prestação de uma das partes se torne onerosa, é necessário rever os termos e condições do acordo.
Ademais, no mundo empresarial, a revisão de contratos pode ocorrer antes da assinatura do documento. Neste contexto, deve-se revisar as cláusulas descritas no documento para garantir a proteção do negócio e a boa relação com clientes, fornecedores e parceiros.
Por que a revisão de contratos é importante?
A princípio, a revisão de contratos é fundamental para compreender completamente os acordos estabelecidos.
Por meio da revisão do documento, é possível analisar riscos e benefícios e assim, assegurar a proteção dos interesses da empresa e evitar problemas futuros.
Ademais, ao adotar a prática de revisão de contratos no processo de contratação, a empresa está preservando o seu relacionamento com os colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores e com qualquer outra parte envolvida na negociação.
Qual a diferença entre revisão de contratos e reajuste de contratos?
Os processos de revisão e o reajuste de contratos são utilizados em situações distintas. Portanto, possuem conceitos diferentes.
Como falamos, a revisão de contratos é utilizada sempre que há necessidade de alterar as condições de um contrato já firmado entre as partes, a fim de buscar um equilíbrio e uma adequação aos interesses e às necessidades dos contratantes.
O reajuste de contratos, por sua vez, consiste na atualização de valores previstos nos contratos com o objetivo de realizar a correção monetária de valores estabelecidos. Sendo assim, é um processo adotado em contratos que possuem prazo de longa duração e nos quais o valor do acordo sofre impacto de variações econômicas ou inflacionárias.
Em resumo, enquanto a revisão de contratos tem o objetivo de alterar as condições do contrato, o reajuste tem o intuito de atualizar os valores previstos no documento.
Em quais casos é possível realizar a revisão de contratos?
A legislação prevê que a revisão de contratos pode ser realizada em duas circunstâncias:
- Quando o contrato possui cláusulas desproporcionais para uma das partes;
- Surgimento de um fato que modifica o cenário em que o contrato foi firmado, causando um desequilíbrio contratual.
Na prática, esta segunda circunstância é utilizada para que uma das partes continue honrando com os seus compromissos.
Vale destacar que apenas as partes envolvidas no contrato podem solicitar a revisão do documento, desde que os requisitos mencionados estejam presentes.
Como fazer a revisão de contratos?
Apesar de ser uma prática simples, a revisão de contratos exige bastante atenção em alguns pontos específicos.
Confira o passo a passo a seguir!
Verifique as responsabilidades das partes
O primeiro passo é verificar as responsabilidades de cada parte. Nesse sentido, se a sua empresa contratou o serviço de um fornecedor, é fundamental constar as obrigações e deveres que ambos devem cumprir de forma clara.
Assim, é necessário ter a especificação do serviço fornecido, o período de entrega, bem como as condições de pagamento e as consequências do não cumprimento dessas regras.
Isso garante que as duas partes estão cientes sobre o que devem fazer e as consequências de seu descumprimento.
Analise o tempo de contrato
Todo contrato deve ter data de início e encerramento. A primeira data pode ser estabelecida a partir do momento em que o documento foi assinado; já a de encerramento precisa ter uma data específica.
Portanto, analise se as datas estão de acordo com a necessidade da sua empresa. Fique atento em relação ao tempo que será necessário manter a relação de negócio e se haverá a necessidade de renovar o documento após a sua conclusão.
Avalie o cumprimento das cláusulas
Nesta etapa, é importante avaliar se a sua empresa é capaz de cumprir com todas as cláusulas estabelecidas.
Desse modo, ao identificar alguma dificuldade em respeitar o acordo, busque uma negociação com a outra parte para estabelecer um contrato benéfico para ambos.
No fim, após avaliar todas as questões citadas, você verificou pontos no contrato que precisam de alteração?
Então, siga as recomendações abaixo:
1. Busque um acordo com a outra parte
Antes de buscar um modelo de ação de revisão de contrato, entre em contato com a parte envolvida para estabelecer um acordo de forma amigável.
2. Formalize a solicitação de revisão
Caso não seja possível chegar a um acordo, formalize a solicitação de revisão do contrato por meio de uma carta ou notificação, esclarecendo e indicando os motivos da revisão.
3. Aguarde a resposta e renegocie o contrato
Após enviar a solicitação, aguarde a resposta da parte, que poderá concordar ou não com a revisão do documento.
Caso a parte concorde, você poderá negociar novas condições e formalizá-las com um termo aditivo ao contrato original.
Se acontecer o contrário e a outra parte não concorde com a revisão, será necessário buscar soluções legais como a mediação ou processo judicial. Portanto, o indicado é que todo o processo tenha o acompanhamento de um advogado.
Como formalizar um contrato após a revisão?
Após realizar a revisão do contrato, a empresa precisa formalizar o acordo por meio da assinatura. Nesse caso, para agilizar todo o processo, ambas as partes podem utilizar a assinatura eletrônica.
Esta modalidade de assinatura possui validade jurídica pela legislação brasileira e possibilita que todo o processo de revisão de contratos seja realizado à distância, de forma virtual.
Para garantir a segurança e a legitimidade jurídica do contrato, a formalização virtual do documento após a revisão deve ser realizada em uma plataforma especializada em assinaturas eletrônicas.
A Assinei, nossa plataforma de gestão de contratos e assinaturas eletrônicas, disponibiliza o uso de diferentes modalidades de assinatura eletrônica para essa formalização.
Além disso, a Assinei possui funcionalidades específicas para sua empresa acompanhar todo o ciclo de vida dos contratos, desde a criação até o momento de conclusão.
Outra vantagem é que você também pode armazenar seus contratos na Assinei. Desse modo, você concentra todos os documentos em um único lugar, o que facilita a gestão e permite um melhor monitoramento de prazos e condições.
Conclusão
Neste artigo, explicamos que a revisão de contratos é um processo que permite a alteração de termos e condições contratuais.
Sendo assim, a revisão de contratos pode ser necessária em situações nas quais as cláusulas são desproporcionais para uma das partes ou quando surge um fato que modifica o cenário em que o contrato foi firmado.
Como vimos, essa prática pode ser realizada em plataformas digitais como a Assinei, que possibilitam o gerenciamento completo de todo o fluxo de contratos da sua empresa.
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Gostou desse conteúdo? Aproveite e confira nosso artigo sobre alteração de contrato.
Até a próxima!
