O selo eletrônico é uma tecnologia inovadora que está transformando a forma como documentos e informações são autenticados no ambiente digital. Desenvolvido para substituir gradualmente o certificado digital A1 até 2029, essa solução traz melhorias em segurança e alinhamento com padrões internacionais.
Neste artigo, vamos explicar o que é selo eletrônico e como ele funciona, destacando sua importância na garantia da integridade e autenticidade de arquivos digitais.
Então, se você ainda tem dúvidas sobre o assunto, continue a leitura.
O que é selo eletrônico?
O selo eletrônico é uma tecnologia que funciona como um “carimbo digital”, que autentica a origem e integridade de documentos eletrônicos emitidos por uma empresa. Na prática, ele comprova a veracidade de registros digitais de empresas e entidades, conferindo mais segurança em transações online.
Alguns fatores levaram à sua criação:
Substituição do certificado A1 para CNPJ
O objetivo principal do selo eletrônico é substituir o certificado digital A1 destinado às pessoas jurídicas. Atualmente, o A1 é armazenado em software e, por vezes, utilizado para autenticar documentos da empresa por diferentes funcionários, o que pode gerar riscos de segurança e dificultar a rastreabilidade da responsabilidade.
Ademais, o selo eletrônico visa garantir que a autenticação seja feita em nome de toda a empresa, não vinculada apenas a um indivíduo.
Alinhamento com padrões internacionais
A adoção do selo eletrônico busca alinhar o Brasil aos padrões internacionais de certificação digital, facilitando transações e o reconhecimento de documentos em âmbito global.
Aumento da segurança
Ao vincular o selo diretamente ao CNPJ e, em algumas modalidades, prever o armazenamento em hardware (semelhante ao certificado A3), procura-se aumentar a segurança contra usos indevidos ou cópias do certificado.
Necessidade de autenticação não ligada à assinatura
O selo eletrônico autentica a origem e integridade do documento, servindo como prova de que foi emitido pela empresa. Diferentemente da assinatura digital (que geralmente requer um certificado de pessoa física), ele não necessariamente comprova a manifestação de vontade de uma pessoa específica na assinatura de um contrato.
Para quem é o selo eletrônico?
O selo eletrônico destina-se exclusivamente a pessoas jurídicas — ou seja, empresas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como:
- Empresas de todos os portes;
- Organizações em geral;
- Entidades sem fins lucrativos;
- Órgãos públicos.
Quais são os tipos de selos eletrônicos?
Em síntese, os selos eletrônicos podem ser emitidos em arquivo ou hardware:
Selo eletrônico em arquivo
Este é o modelo mais semelhante ao certificado A1. Ele pode ser instalado em qualquer dispositivo sem necessidade adicional de software complementar، o que reduz custos, mas apresenta maior vulnerabilidade perante ataques cibernéticos۔
Selo eletrônico em hardware
A versão em hardware se assemelha ao modelo A3 do certificado digital e pode ser armazenado em dispositivos físicos com segurança criptografada. Essa versão oferece uma camada extra de segurança, mas implica maiores custos e complexidades na implementação۔
Como funciona o selo eletrônico?
O selo eletrônico funciona como um carimbo digital que autentica documentos e transações eletrônicas.
Nesse sentido, o seu funcionamento envolve os seguintes passos:
Aquisição
A empresa precisa adquirir um certificado digital do tipo selo eletrônico junto a uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Vale ressaltar que durante o processo de aquisição, a empresa passa por uma validação de seus dados cadastrais para comprovar sua existência e regularidade.
Em seguida, a empresa deve escolher o tipo de selo eletrônico (em software – SE-S ou em hardware – SE-H) conforme suas necessidades de segurança e praticidade.
Geração do par de chaves
Após a validação, um par de chaves criptográficas é gerado para a empresa:
- Chave Privada: mantida em sigilo e sob controle exclusivo da empresa (armazenada no software ou no dispositivo hardware). É usada para aplicar o selo eletrônico nos documentos;
- Chave Pública: é distribuída e associada ao certificado da empresa. É usada por terceiros para verificar a autenticidade do selo aplicado.
Aplicação
Para autenticar o documento eletrônico (como uma nota fiscal eletrônica ou um contrato digital), um software específico utiliza a chave privada do selo eletrônico para gerar uma assinatura digital única no documento.
Dessa maneira, a assinatura digital funciona como uma “impressão digital” do documento no momento em que o selo é aplicado. Ela contém informações sobre o conteúdo do documento e a identidade da empresa emissora.
Verificação da autenticidade
Em geral, qualquer pessoa ou sistema que recebe o documento com o selo eletrônico pode verificar sua autenticidade e integridade utilizando a chave pública da empresa emissora.
Cronograma de transição para o uso do selo eletrônico
O cronograma de transição para o uso do selo eletrônico, estabelecido pela Resolução nº 211/2024 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, deve ocorrer de forma gradual e organizada. Confira a seguir os principais marcos:
Dezembro de 2023: geração da nova cadeia de certificação “V12” pela ICP-Brasil. Esta etapa marcou o início do prazo para adequação ao novo sistema e contemplou os novos tipos de certificados, incluindo o selo eletrônico.
Março de 2024: início da emissão dos novos tipos de certificados para usuários finais na cadeia “V12”. Isso inclui os primeiros certificados de selo eletrônico para pessoas jurídicas, bem como outros tipos como A3 e A4 para pessoas físicas.
Abril de 2025: as ACs já podem emitir certificados na nova cadeia “V12”, incluindo o selo eletrônico. No entanto, a cadeia antiga “V5” ainda está ativa.
31 de dezembro de 2026: encerramento da emissão dos certificados A1 e A3 na cadeia “V10” (uma cadeia intermediária). Novos certificados nesses modelos serão emitidos apenas para casos específicos.
31 de dezembro de 2028: eliminação obrigatória de determinados Object Identifiers (OIDs) no Subject Alternative Name (SAN) de certificados de pessoa física e jurídica. Esta é uma medida técnica para a transição.
02 de Março de 2029: expiração da cadeia “V5” da AC Raiz da ICP-Brasil e descontinuação de diversos tipos de certificados, incluindo A1, A2, S1, S2, S3 e S4. Após essa data:
- Certificados A3 e A4 estarão disponíveis apenas para pessoas físicas;
- O selo eletrônico será o certificado destinado às pessoas jurídicas, acompanhado de perfis atualizados de CPF e CNPJ.
Conclusão
O selo eletrônico é uma solução digital essencial para pessoas jurídicas, funcionando como um “carimbo digital” que autentica e comprova a integridade dos documentos emitidos.
Com a transição já em andamento, ele substituirá gradualmente o certificado digital A1 até 2029, proporcionando maior segurança e alinhamento com padrões internacionais.
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