O termo de confidencialidade é um documento que estabelece uma relação confidencial entre duas ou mais partes.
Após assinar esse acordo, as partes ficam impedidas de divulgar as informações confidenciais. Por isso, muitas empresas utilizam o documento para proteger informações e processos sigilosos dos seus negócios.
Continue a leitura e entenda como o termo de confidencialidade funciona na prática!
O que é termo de confidencialidade?
O termo de confidencialidade, também conhecido como Non Disclosure Agreement (NDA, na sigla em inglês), consiste em um acordo firmado entre duas ou mais partes que tem o objetivo de proteger informações confidenciais.
Como esse termo está inserido em um contrato, que cria obrigações civis, ele é regido pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
No entanto, não há no código um capítulo tratando especificamente desse tipo de documento. Logo, base legal do termo de confidencialidade deriva da liberdade contratual das partes e da possibilidade de estabelecer obrigações de forma livre, obedecendo os limites da função social do contrato, nos termos do artigo 421 do Código Civil.
Para que serve o termo de confidencialidade?
Em síntese, o termo de confidencialidade serve para garantir que as informações confidenciais não serão divulgadas a terceiros sem autorização. Dessa forma, preserva-se a privacidade e segurança de dados, de forma a evitar o compartilhamento dessas informações.
No caso das empresas, por meio do termo de confidencialidade é possível:
- Proteger a integridade jurídica e operacional da organização;
- Garantir o não compartilhamento ou armazenamento, sem consentimento, das informações;
- Preservar as relações comerciais, de parceiros, fornecedores e clientes.
Quando o termo de confidencialidade deve ser utilizado?
A princípio, depois de assinar o termo de confidencialidade, as partes ficam impedidas de divulgar as informações confidenciais.
No caso das empresas, o termo pode ser utilizado para garantir que os funcionários preservem as informações corporativas do conhecimento de terceiros. Assim, é possível manter a integridade e o sigilo dos dados.
Empresas que atuam com o desenvolvimento de tecnologia e inovação, por exemplo, podem utilizar o termo de confidencialidade para garantir que pesquisas e descobertas permaneçam seguras e não sejam divulgadas.
Em resumo, o termo de confidencialidade pode proteger:
- Ideias;
- Produtos;
- Processos;
- Serviços;
- Transações.
Quais são os tipos de confidencialidade?
O termo de confidencialidade pode ser elaborado por qualquer pessoa ou organização que queira manter informações em sigilo. Entretanto, normalmente esse acordo é solicitado por organizações que não desejam revelar suas informações estratégicas.
Em geral, os acordos de confidencialidade são classificados em unilaterais, bilaterais e multilaterais. Entenda como cada tipo funciona abaixo!
Unilaterais
O contrato de sigilo unilateral é utilizado quando somente uma das partes tem informações que precisam permanecer em sigilo.
Na prática, esse acordo ocorre quando uma empresa contrata uma prestadora de serviços para um projeto e esta se compromete em manter as informações do projeto protegidas.
Bilaterais
O contrato de confidencialidade bilateral é ideal para situações em que todas as partes têm informações confidenciais que não podem ser divulgadas. Esse acordo é comum quando duas ou mais empresas firmam parcerias e estratégias para fins comerciais.
Multilaterais
O acordo multilateral envolve três ou mais partes que concordam em manter o sigilo das informações compartilhadas entre elas. Esse tipo de contrato é utilizado quando várias empresas, com interesses em comum, estão envolvidas em um projeto e a confidencialidade é essencial para o sucesso do empreendimento.
Como elaborar um termo de confidencialidade? Quais são as informações necessárias?
O termo de confidencialidade pode ser elaborado de diversas formas. No entanto, para alcançar o objetivo principal de assegurar o sigilo de informações, é fundamental adicionar os tópicos a seguir:
- Identificação e qualificação das partes: pessoas físicas ou jurídicas que assinam o termo;
- Definição do objeto do termo: o projeto que motiva a troca de informações confidenciais;
- Descrição das informações confidenciais: dados técnicos, comerciais, financeiros, estratégicos, entre outras informações;
- Duração do dever de confidencialidade: período determinado ou indeterminado;
- Exceções ao dever de confidencialidade: situações em que os dados já são públicos, quando existe autorização expressa da outra parte ou quando há ordem judicial ou legal;
- Penalidades em caso de descumprimento: multas, indenização por danos morais e materiais e rescisão do contrato;
- Data e local da assinatura do termo;
- Assinaturas das partes e de duas testemunhas.
O termo de confidencialidade pode ser adaptado de acordo com a necessidade e situação. No entanto, é fundamental que o documento seja claro para evitar dúvidas e possíveis conflitos no futuro.
É possível assinar um termo de confidencialidade com assinatura eletrônica?
O termo de confidencialidade pode ser assinado por meio da assinatura eletrônica, assim como diversos documentos. Essa modalidade possui validade jurídica e proporciona uma série de benefícios. Confira!
Aumento da eficiência
Com a assinatura eletrônica, é possível assinar o termo de confidencialidade em questão de minutos. Isto acontece porque essa modalidade permite o acesso do documento à distância, sem a necessidade de deslocamento.
Redução de custos
Como o documento é enviado por meio do ambiente digital, não há necessidade de gastar com impressão, manutenção de impressora, cartuchos de tinta, espaço para armazenamento e demais despesas do tipo. Como resultado, há a redução de custos para a empresa.
Segurança
A assinatura eletrônica é extremamente segura, pois o documento não ficará sujeito a fraudes e adulterações, que podem ocorrer nas assinaturas manuscritas. Afinal, tecnologias como o uso de senhas, autenticação de dois fatores e criptografia, garantem que o documento permanecerá seguro.
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Nossa plataforma opera conforme a MP nº 2.200-2/2001 e utiliza tecnologia de ponta para validar a autoria e integridade dos documentos e das assinaturas.
Conclusão
Neste artigo, aprendemos que o termo de confidencialidade tem o objetivo de proteger informações confidenciais e garantir que elas não serão compartilhadas e divulgadas. Também vimos em quais situações é possível utilizar o documento, quais são seus diferentes tipos e como elaborá-lo de forma correta.
Além disso, conferimos as principais vantagens de assinar esse documento de forma eletrônica.
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Até a próxima!
