O aditivo de contrato é uma ferramenta jurídica utilizada para ajustar cláusulas contratuais já firmadas, sem precisar elaborar um novo documento.
Nesse sentido, entender como esse documento funciona e quando utilizá-lo pode ajudar a evitar conflitos e garantir segurança jurídica em negociações.
Neste artigo, vamos explicar todos os detalhes sobre o aditivo de contrato e como aplicá-lo corretamente.
Então, se você tem dúvidas sobre o assunto, continue a leitura!
O que é um aditivo de contrato?
Um aditivo de contrato, também chamado de termo aditivo, é um documento que altera um contrato já existente, seja para modificar cláusulas, prorrogar prazos, reajustar valores ou qualquer outra mudança acordada entre as partes.
Sendo assim, ele formaliza as alterações, mantendo a validade do contrato original e evitando a elaboração de um novo acordo.
Como funciona o aditivo contratual?
A princípio, a finalidade de um aditivo contratual é formalizar qualquer mudança no acordo original, garantindo que todas as alterações sejam documentadas e em conformidade com a legislação. Desse modo, é possível oferecer segurança jurídica para ambas as partes.
Em geral, um aditivo pode ser usado para:
Alterar prazos: estender ou reduzir o período de vigência de um contrato.
Modificar valores: aumentar ou diminuir o montante financeiro acordado, seja por reajustes, inclusão de novos serviços ou redução de escopo.
Mudar o objeto ou escopo: alterar as especificações do que será entregue ou feito, como a inclusão de novos serviços, alteração de quantidades ou especificações técnicas.
Incluir ou excluir cláusulas: adicionar novas disposições não previstas ou remover cláusulas que se tornaram desnecessárias.
Corrigir erros: retificar erros de digitação, cálculos incorretos ou informações desatualizadas no contrato original.
Atualizar informações: mudar dados de contato das partes, por exemplo.
Adaptar-se a mudanças legais ou regulatórias: garantir que o contrato esteja em conformidade com novas leis.
Incluir ou excluir partes: adicionar um novo fornecedor, sócio ou remover um parceiro.
Quais são os tipos de aditivos?
Os termos aditivos podem ser classificados de acordo com a natureza da alteração. Entenda como cada um funciona:
- Aditivo de prazo: modifica a duração do contrato, prorrogando ou encurtando o período de vigência. É comum em contratos de prestação de serviços contínuos ou obras;
- Aditivo de valor: altera o valor monetário do contrato. Pode ser para reajustes, acréscimos devido a novos serviços ou redução do escopo;
- Aditivo de objeto: modifica o escopo ou as especificações do que está sendo contratado, desde que a natureza inicial do contrato seja mantida.
Qual a diferença entre aditivo e uma alteração contratual?
A principal diferença entre um aditivo de contrato e umaalteração contratual está na abrangência da mudança. Isso porque um aditivo é usado para alterações pontuais ou complementações, enquanto uma alteração contratual refere-se a modificações mais estruturais ou substanciais no contrato.
Entenda as diferenças a seguir:
Aditivo de contrato
- Natureza: instrumento complementar que adiciona, modifica ou esclarece termos específicos de um contrato já assinado;
- Finalidade: registrar mudanças pontuais, como prorrogação de prazo, alteração de valores, inclusão ou exclusão de serviços, entre outros;
- Forma: elaborado como um documento à parte, anexado ao contrato original e assinado pelas mesmas partes;
- Exemplo: alterar o prazo de entrega de um produto ou serviço em um contrato de compra e venda.
Alteração de contrato
- Natureza: documento que modifica a estrutura ou conteúdo fundamental do contrato;
- Finalidade: ajustar cláusulas essenciais, como objeto do contrato, partes envolvidas, ou condições gerais;
- Forma: pode envolver a criação de um novo contrato ou a modificação significativa do contrato original;
- Exemplo: trocar o objeto do contrato (por exemplo, de compra e venda para locação) ou substituir uma das partes contratantes.
Qual a diferença entre um aditivo e um adendo em um contrato?
Em síntese, o aditivo de contrato e adendo são frequentemente usados de forma quase sinônima, podendo gerar confusão. No entanto, existe uma diferença sutil, mas importante, na forma como são concebidos e aplicados.
Na prática, a diferença é que enquanto o aditivo tem o poder de alterar, incluir ou remover ativamente cláusulas, o adendo tem mais o caráter de complemento ou detalhamento, sem necessariamente modificar o que já está escrito nas cláusulas.
Vale ressaltar que o termo “adendo” é menos comum para formalizar alterações contratuais e, quando aparece, geralmente tem o sentido de um anexo que complementa, não necessariamente alterando o texto principal.
Quando usar aditivo e quando criar um novo contrato?
Em geral, entender quando usar um aditivo e quando criar um novo contrato é fundamental para a segurança jurídica e a clareza das relações contratuais. Portanto, segue algumas recomendações:
Quando usar um aditivo de contrato
Use um aditivo quando as alterações forem pontuais e não descaracterizem a essência do contrato original. Afinal, o aditivo serve para modificar ou complementar cláusulas específicas, mantendo o acordo principal em vigor. Pense nele como uma “atualização” do contrato existente.
Exemplos de quando usar um aditivo:
- Prorrogação de contrato (prazo);
- Ajuste de valor;
- Pequenas alterações de escopo;
- Correção de dados;
- Inclusão/exclusão de cláusulas secundárias;
- Mudança de endereço ou dados bancários.
Quando criar um novo contrato
Opte por um novo contrato quando as mudanças são significativas, profundas ou alteram a essência e o objeto principal do acordo original. Se o contrato se tornar irreconhecível com tantos aditivos, ou se a natureza da relação mudar drasticamente, é hora de começar do zero.
Exemplos de quando usar um novo contrato:
- Mudança completa do objeto;
- Troca de regime jurídico;
- Entrada ou saída de partes significativas;
- Revisão complexa de todas as cláusulas;
- Descaracterização do contrato original;
- Novas condições negociais.
Como fazer um aditivo de contrato?
Para fazer o aditivo de contrato é necessário seguir alguns passos importantes. Confira a seguir:
1. Reúna as informações necessárias
Antes de começar a redigir o aditivo, tenha em mãos:
Contrato original: você precisará de todos os detalhes, como número do contrato, data de assinatura e as cláusulas que serão alteradas.
Dados das partes: nome completo ou razão social, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e telefone de todos os envolvidos.
Alterações específicas: tenha clareza sobre o que será modificado. Será uma mudança de prazo? De valor? De escopo? Seja o mais detalhado possível.
2. Escolha o formato e estruture o documento
O aditivo deve ser um documento formal. Sendo assim, geralmente, ele segue uma estrutura semelhante à de um contrato.
Elementos essenciais da estrutura:
Título: comece com “TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE [Tipo do Contrato]” (Ex: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS).
Identificação das partes: nomeie e qualifique todas as partes envolvidas, da mesma forma que foram qualificadas no contrato original.
Preâmbulo/Considerações Iniciais: mencione o contrato original ao qual o aditivo se refere.
- Exemplo: “Considerando o contrato de [tipo do contrato] nº [número do contrato, se houver], celebrado em [data de assinatura do contrato original], entre as partes acima qualificadas, cujo objeto é [breve descrição do objeto do contrato original].”
- “As partes, de comum acordo, resolvem aditar o referido contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:”
3. Redija as cláusulas do aditivo
Esta é a parte mais importante. As cláusulas do aditivo devem ser claras, específicas e não deixar margem para dupla interpretação.
Identifique a cláusula original: mencione qual cláusula do contrato original está sendo alterada.
- Exemplo: “CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA X DO CONTRATO ORIGINAL“
Descreva a alteração: apresente o novo texto ou a nova condição.
- Exemplo: “A cláusula [número da cláusula] do contrato original passa a vigorar com a seguinte redação: ‘A data de entrega final dos serviços será prorrogada para o dia XX de mês de ano.'”
- Para inclusão: “Fica incluída a cláusula [novo número da cláusula] ao contrato original, com a seguinte redação: ‘A contratada deverá apresentar relatórios mensais de progresso até o 5º dia útil de cada mês.'”
- Para supressão: “Fica suprimida a cláusula [número da cláusula] do contrato original, que passa a não produzir mais efeitos.”
Manutenção das demais cláusulas: inclua uma cláusula padrão que afirme que todas as demais condições do contrato original que não foram expressamente alteradas pelo aditivo permanecem em pleno vigor. Isso é crucial para evitar dúvidas.
- Exemplo: “CLÁUSULA FINAL – DA RATIFICAÇÃO“
- “Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato de [Tipo do Contrato] original, que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.”
4. Conclusão e assinaturas
Por fim, indique o local e a data da assinatura do aditivo. Em seguida, todas as partes que assinaram o contrato original devem assinar o aditivo.
Ademais, embora nem sempre obrigatório para validade entre as partes, a assinatura de duas testemunhas (com nome completo, CPF e RG) confere ao documento o status de título executivo extrajudicial, facilitando a cobrança ou execução em caso de descumprimento.
Dicas para fazer a gestão de aditivos de contrato com a Assinei
A gestão de aditivos de contratocom a Assinei simplifica e aumenta a segurança do processo. Veja como nossas funcionalidades podem te ajudar a fazer isso de forma eficiente:
1. Mantenha a organização digital e centralizada
A principal vantagem de usar uma plataforma como a Assinei é a centralização. Aproveite isso ao máximo:
Pastas e categorias: crie pastas específicas na Assinei para cada tipo de contrato ou para cada cliente/fornecedor. Dentro dessas pastas, salve o contrato original e todos os seus aditivos. Isso facilita a localização e o controle do histórico.
2. Utilize os recursos de assinatura eletrônica e fluxo de trabalho
A Assinei agiliza o processo de assinatura eletrônica e assinatura digital, mas também pode ajudar na gestão do fluxo:
- Fluxo de aprovação: antes de enviar para assinatura, configure um fluxo de aprovação interno na Assinei. Além disso, garanta que o aditivo seja revisado e aprovado pelas partes internas responsáveis (jurídico, financeiro, área solicitante);
- Notificações de assinatura: aproveite as notificações da Assinei para saber quando o aditivo foi visualizado, assinado ou se há pendências. Isso ajuda no acompanhamento e na cobrança de assinaturas;
- Assinatura em lotes: caso você precise enviar o mesmo aditivo para muitas partes (ex: aditivo de reajuste para vários contratos de clientes), utilize essa funcionalidade para agilizar o processo.
3. Aproveite o histórico
A Assinei registra um histórico detalhado de todas as ações tomadas em um documento. Use isso a seu favor:
- Prova de conclusão: O histórico serve como uma prova irrefutável da assinatura e da aceitação do aditivo pelas partes, o que é valioso em caso de disputas;
- Acompanhamento de pendências: verifique o histórico para identificar gargalos no processo de assinatura, como quem ainda não assinou ou se houve algum problema no envio.
4. Treine sua equipe
Certifique-se de que todos os colaboradores envolvidos estejam treinados no uso da Assinei. Uma equipe bem capacitada evita erros e maximiza o potencial da ferramenta.
Ao seguir essas dicas, você garantirá que a gestão dos aditivos de contrato na Assinei seja eficiente, segura e organizada, poupando tempo e recursos da sua empresa.
Conclusão
O aditivo de contrato é a melhor forma de registrar formalmente alterações em acordos, garantindo segurança para todas as partes envolvidas.
Portanto, seja para corrigir informações, ajustar prazos ou redefinir valores, esse recurso garante que todas as modificações sejam registradas de forma oficial, mantendo a validade jurídica do documento.
Sendo, assim, ao utilizar o aditivo corretamente, é possível evitar mal-entendidos e fortalecer os vínculos entre as partes, contribuindo para uma gestão de contratos mais profissional e transparente.
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