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Certificado digital: o que é e como fazer?

Por: Assinei em 29 / 09 / 2020

(Foto: Marcelo Matusiak | PlayPress Assessoria de Imprensa)

Se você já pesquisou sobre assinatura digital, viu que a modalidade exige uma identificação eletrônica específica para ser utilizada: o certificado digital.

O documento, além de ser utilizado nesta modalidade de assinatura eletrônica, também é adotado em outros serviços eletrônicos.

No entanto, quais são os tipos existentes? E como escolher entre eles?

Preparamos um texto especial para tirar todas as suas dúvidas! Confira a seguir:

O que é o certificado digital e para que serve?

O certificado digital pode ser definido como uma identidade eletrônica para pessoa física ou jurídica, utilizada para assinar documentos com validade jurídica e fazer transações online com segurança.

Em síntese, ele foi criado com o intuito de garantir autenticidade nas operações online e identificar pessoas físicas e jurídicas por meio da assinatura eletrônica.

Dessa forma, o certificado digital serve para autenticar todo tipo de transação e atividade online, proporcionando segurança, privacidade e agilidade aos envolvidos.

Podemos utilizar o certificado digital nas seguintes situações:

  • Assinar e enviar documentos digitais (contratos, recibos, declarações etc);
  • Realizar transações bancárias online;
  • Enviar declarações da empresa aos órgãos do governo;
  • Criar procurações eletrônicas;
  • Enviar declarações de imposto de renda à Receita;

Quando surgiu o certificado digital no Brasil?

O certificado digital surgiu no Brasil em 2001, com a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

De acordo com a lei, o sistema de certificação nacional foi fundado com o objetivo de garantir autenticidade, integridade e validade jurídica nos documentos eletrônicos, bem como das aplicações de suporte e habilitadas que utilizem certificados digitais e das transações eletrônicas seguras.

A partir da vigência da MP nº 2.200-2, as autoridades certificadoras —órgãos responsáveis pela criação e gerenciamento de certificados digitais —podem gerar e comercializar o certificado conforme as regras da ICP-Brasil.

Por que o certificado digital é seguro?

Primeiramente, todo certificado digital possui uma chave criptográfica pública ou privada — ou seja, um nome e um número exclusivo que garante segurança ao usuário. Em resumo, ela é basicamente um aglomerado de bits condicionados a um algoritmo que cifra e decifra informações.

Essa chave compõe um sistema de criptografia assimétrica, na qual os dados só podem ser acessados pelo receptor que tem a chave correta para decodificá-los.

Na prática, essas duas chaves são geradas de forma aleatória por meio de funções matemáticas que trabalham em conjunto. Assim, tudo o que uma assina, apenas a outra é capaz de autenticar, garantindo assim maior segurança ao documento.

LEIA MAIS: Confira as principais diferenças entre a assinatura física, digital, eletrônica e digitalizada

Quais são os tipos de certificado digital?

De modo geral, existem diversos modelos de certificados digitais, que se aplicam a cada necessidade e caso específico. Veja quais são eles!

Certificado Digital e-CPF

O e-CPF é caracterizado como a identidade digital de pessoas físicas no meio eletrônico. Dessa forma, por meio da criptografia de dados, garante a autenticidade e a integridade das transações realizadas.

Ele é a versão digital do CPF, que permite acessar serviços públicos como o eSOcial, e-CAC e Receitanet.

Certificado Digital e-CNPJ

O e-CNPJ é a versão digital do CNPJ. Pode ser usado para acessar sistemas públicos como e-CAC, Receitanet e emissores de documentos, na qual ele é utilizado para gerar notas fiscais eletrônicas (NF-e) quando o próprio titular for emiti-las.

Além do uso nesses serviços, o e-CNPJ permite que a empresa transmita escrituração fiscal digital, faça procurações e envie declarações como declaração do imposto de renda (DIRF), documento de operação imobiliária (DOI) e relação anual de informações sociais (RAIS).

Certificado Digital NFC-e

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente para registrar as operações comerciais de venda presencial ou para entrega em domicílio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica). A nota é emitida para operações internas e sem geração de crédito de imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (ICMS) ao comprador.

No geral, a NFC-e substitui o tradicional cupom fiscal, emitido em lojas, supermercados, drogarias e comércio varejista na maioria dos estados brasileiros.

Certificado Digital e-MEI

Este tipo de certificado é exclusivo para o microempreendedor individual (MEI). Ele possibilita que seja emitido NF-e e registro de funcionário pelo eSocial.

A principal vantagem em obter o e-MEI é a comprovação de que é a sua empresa mesmo que está realizando os procedimentos, prevenindo assim a ocorrência de fraude no processo.

Em quais formatos o certificado digital pode ser encontrado?

O certificado digital pode ser encontrado nos formatos A1 e A3. Confira a diferença entre eles:

Certificado A1: arquivo digital que possui validade de um ano, pode ser instalado em diversas máquinas e acessado de qualquer dispositivo. Além disso, é integrado à NF-e e sua senha é exigida apenas uma vez.

Certificado A3: é comercializado no formato de um dispositivo móvel. Pode ser um cartão inteligente, token, pen drive ou kit leitor. Sua validade está entre 1 e 5 anos e pode ser utilizado em apenas um computador por vez, além da exigência da senha a cada acesso.

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Quais são as vantagens do certificado digital?

Entre as vantagens que o certificado digital pode oferecer para os seus usuários, podemos citar:

Assinatura Digital

Uma das principais vantagens do certificado digital é a possibilidade de assinar documentos digitalmente com total segurança. Por meio da criptografia de dados, ele garante transações confiáveis.

Mobilidade

Com o certificado digital, é possível formalizar negócios a distância com toda a segurança exigida. Por meio de uma plataforma especializada em assinaturas e gestão de documentos, você pode assinar os contratos de onde estiver, seja via celular, tablet ou computador, com toda a validade jurídica.

Redução de custos

A redução de custos é outro benefício oferecido pelo certificado digital, visto que processos podem ser realizados de forma eletrônica, sem a necessidade de imprimir papéis ou de se deslocar até um local para oficializá-los.

Ademais, você vai evitar gastos com abertura e reconhecimento de firma, manutenção de um espaço físico para armazenamento de documentos, custos com envio de contratos, entre outros.

Agilidade e Praticidade

Ao utilizar o certificado digital, o trabalho de assinar e gerir documentos é otimizado e concluído de forma rápida e prática. Assim, os negócios podem ser formalizados a qualquer hora e lugar.

Logo, não será preciso ir até o cartório para reconhecer firma da assinatura ou se deslocar para assinar documentos físicos. O usuário pode usar seu certificado para validar qualquer documento, contrato e transação.

Garante segurança jurídica

Em síntese, todo documento assinado com certificado digital tem validade jurídica — isto é, possui a mesma confiança pública que a realizada em cartório.

Além de ter instituído o certificado digital, a MP nº 2.200-2 também reconheceu a validade jurídica da assinatura eletrônica.

LEIA MAIS: Assinatura física ou eletrônica: qual é a mais segura?

Quem precisa da certificação digital?

A princípio, o certificado digital pode ser obtido por qaulquer pessoa física ou jurídica que deseja realizar determinadas atividades na internet de forma segura e autenticada.

Como fazer o certificado digital?

Quer ter um certificado digital, mas não sabe por onde começar?

Confira o passo a passo de como obter o seu:

1. Escolha uma Autoridade Certificadora: o primeiro passo para adquirir seu certificado digital é escolher uma das autoridades certificadoras (ACs) subordinadas à ICP-Brasil.

2. Selecione o certificado ideal: veja as opções oferecidas pela certificadora e selecione a mais indicada para o seu caso.

3. Apresente a documentação: apresente alguns documentos pessoais ou da empresa à certificadora. Alguns que podem ser exigidos são o documento de constituição da empresa (estatuto, contrato social ou requerimento de empresário), documentos pessoais dos representantes legais (RG e CPF) e cartão do CNPJ impresso.

4. Agende a validação: será necessário você comparecer, pessoalmente, na certificadora para validar o documento. Afinal, além de fazer o cadastro biométrico, você deverá assinar alguns termos.

Com a pandemia do COVID-19 e as medidas de distanciamento social, as certificadoras adaptaram seu atendimento presencial com agendas mais espaçadas e horários específicos.

Algumas empresas adotaram até mesmo a modalidade delivery, com os agentes de registro, profissionais responsáveis pela validação e verificação de solicitações de certificados digitais, se deslocando até as casas dos clientes.

5. Aguarde a entrega ou retire o certificado: após a validação presencial, o certificado digital ficará disponível em algumas horas ou dias.

Gostou deste conteúdo? Aproveite e leia nosso artigo sobre assinatura digital para produtores rurais.

Até mais!

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