Termo de responsabilidade: o que é e como fazer?

Imagem de destaque para artigo sobre termo de responsabilidade no Blog Assinei (Créditos: Shutterstock)
Entenda o que é termo de responsabilidade e quando ele deve ser utilizado. Saiba também como elaborar esse documento!

O termo de responsabilidade é um aviso legal que descreve as formas e limites de utilização de um produto ou serviço.

Na prática, esse documento funciona como uma medida de proteção jurídica para as empresas, já que ele esclarece os direitos e deveres das partes envolvidas. Dessa forma, é possível delimitar a relação comercial e indicar o que é considerado descumprimento.

Quer entender como o termo de responsabilidade funciona na prática?

Continue a leitura!

O que é termo de responsabilidade?

O termo de responsabilidade consiste em um aviso legal sobre as formas e limites de utilização de determinado produto ou serviço.

Na prática, ele funciona como um contrato que esclarece as responsabilidades assumidas pelos envolvidos, como:

  • Políticas de segurança da informação;
  • Políticas de privacidade;
  • Forma de uso de dados e informações dos clientes;
  • Direitos e deveres de ambas as partes durante a relação comercial;
  • Compromisso do usuário com determinados padrões de uso, entre outros esclarecimentos.

Normalmente, o termo de responsabilidade é utilizado na contratação de um produto ou serviço online. Assim, ao aceitá-lo, o cliente concorda com todos os termos do documento. Caso não, ele automaticamente recusa o “contrato” — ou seja, desiste do serviço ou produto.

Em quais situações o termo de responsabilidade pode ser utilizado?

Anteriormente, citamos que o termo de responsabilidade pode ser utilizado na contratação de um serviço/produto online. No entanto, também podemos aplicá-lo em situações específicas, como:

Empréstimo de material

É possível utilizar o termo de responsabilidade para empréstimo de material nas empresas. Nesse caso, o documento especifica qual material será emprestado, o estado de conservação que ele se encontra, a finalidade e o prazo de devolução.

Outra condição que pode ser adicionada ao termo é o ressarcimento do valor do material ou substituição, caso ocorra algum dano.

Uso de veículo

Normalmente, empresas costumam utilizar o termo de responsabilidade quando as empresas disponibilizam veículos para os funcionários exercerem suas funções.

Assim, o termo estabelece as condições de uso, procedimentos em caso de acidente, abastecimento e outras particularidades.

Veracidade das informações

Essa é uma situação específica que ocorre quando o cliente contrata um advogado para atuar em determinada ação judicial.

Neste contexto, o profissional solicita que ele assine um termo de responsabilidade para confirmar a veracidade das informações e dos documentos apresentados.

Saúde

Na área da saúde, costuma-se utilizar o termo de responsabilidade em diferentes situações. Alguns exemplos:

  • Aceitação do uso de um medicamento que oferece potenciais riscos ao paciente;
  • Recusa de internação para tratamento;
  • Antecipação de alta médica a pedido do paciente ou responsável;
  • Transferência para outro hospital.

Qual a importância do termo de responsabilidade para as empresas?

Em síntese, o termo de responsabilidade funciona como uma medida de proteção jurídica para as empresas. Afinal, esse documento esclarece os direitos e deveres das partes envolvidas, delimitando a relação comercial e indicando o que é considerado descumprimento.

Sendo assim, ao aceitá-lo, o cliente compromete-se a seguir as políticas da empresa e concorda com o que está sendo oferecido. Além disso, também confirma que está ciente das diretrizes estabelecidas em relação às garantias e modos de utilização do que foi adquirido.

Desse modo, a empresa cumpre a legislação e fica legalmente protegida contra ações jurídicas injustas e indevidas, que podem gerar penalizações.

Como fazer um termo de responsabilidade?

O termo de responsabilidade precisa ser bem claro e de fácil entendimento. Por isso, é importante contar com a ajuda da equipe jurídica para evitar erros e contestações futuras.

De modo geral, algumas informações são fundamentais e não podem faltar no documento. Veja a seguir!

  • Identificação dos envolvidos;
  • Descrição do produto ou serviço;
  • Descrição dos direitos e deveres de ambas as partes;
  • Prazo de vigência do acordo;
  • Penalidades em caso de descumprimento;
  • Consequência caso haja rescisão;
  • Assinaturas das partes envolvidas.
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É possível utilizar a assinatura eletrônica no termo de responsabilidade?

Assim como em diversos documentos, também é possível utilizar a assinatura eletrônica no termo de responsabilidade. Essa modalidade possui validade jurídica e proporciona uma série de benefícios. Confira!

Mais agilidade

Por meio de uma plataforma especializada em assinatura eletrônica, você pode enviar o termo de responsabilidade para os envolvidos assinarem à distância. Assim, é possível validar o contrato em questão de minutos.

Mais segurança

Por meio da assinatura eletrônica, as informações das partes são mantidas em sigilo e o documento não fica sujeito a fraudes e adulterações, que podem ocorrer nas assinaturas manuscritas.

O uso de senhas, autenticação de dois fatores e criptografia, garantem que o documento permanecerá seguro.

Praticidade

Para assinar eletronicamente, basta fazer o upload do documento na plataforma de assinatura eletrônica e assiná-lo com a modalidade escolhida. Depois, basta enviar o documento para o e-mail das outras partes, que também realizarão esse mesmo processo.

Após todas as partes assinarem o termo, será possível visualizar as assinaturas eletrônicas na última página do arquivo, em um protocolo que contém informações como o código da operação, o status e os assinantes.

Validade jurídica

A assinatura eletrônica e a assinatura digital são seguras juridicamente, com amparo na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020.

Isso significa que é possível utilizar ambas as modalidades para assinar o termo de responsabilidade, o que garante mais agilidade e eficiência ao processo.

Assinei

Na Assinei, plataforma de gestão de documentos e assinaturas eletrônicas, você pode assinar o termo de responsabilidade com praticidade e segurança. Além disso, pode armazenar o documento em nuvem, o que elimina a necessidade de impressões e de arquivamento de documentos físicos.

Nossa solução opera conforme as leis brasileiras e utiliza tecnologia de ponta para validar a autoria e integridade dos documentos e das assinaturas.

Conclusão

Neste artigo, explicamos o que é termo de responsabilidade, documento que funciona como um aviso legal sobre as formas e limites de utilização de determinado produto ou serviço.

O termo de responsabilidade pode ser utilizado em diversos tipos de situações, como na contratação de um serviço/produto online, empréstimo de material, uso de veículo, confirmação de veracidade de informações, entre outros cenários.

Por fim, também destacamos que é possível assinar o termo de responsabilidade com assinatura eletrônica por meio de uma plataforma especializada neste serviço, como a Assinei.

Que tal utilizar a assinatura eletrônica para assinar seus termos de responsabilidade e outros documentos?

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Gostou desse conteúdo? Então, aproveite e leia nosso artigo sobre termo de confidencialidade.

Até a próxima!

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