CPR Verde: o que é e como funciona

Imagem de destaque para post sobre CPR Verde no Blog Assinei. (Foto: Freepik)
A CPR Verde é um título destinado a financiar atividades de reflorestamento e manutenção de vegetação nativa em propriedades rurais. Saiba como funciona!

A Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde) é um título de crédito para financiar atividades de reflorestamento e manutenção de vegetação nativa em propriedades rurais. Por meio dele, os produtores rurais recebem incentivo para preservar o meio ambiente em troca de recursos financeiros.

A ideia é aliar empresas, indústrias ou pessoas interessadas na conservação do meio ambiente a produtores rurais, que estejam dispostos a preservar florestas e aplicar medidas de proteção ambiental.

Neste artigo, vamos explicar como a CPR Verde funciona e de que forma é possível assiná-la digitalmente.

Confira a seguir!

O que é CPR verde?

Na prática, a Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde) consiste basicamente em um título de crédito destinado a financiar atividades de reflorestamento e manutenção de vegetação nativa em propriedades rurais.

Sendo assim, o documento permite a negociação de árvores em pé ou em crescimento, bem como o sequestro de carbono realizado por elas.

Em outras palavras, é o chamado “pagamento pela floresta em pé”, em que o agente que preserva a vegetação nativa recebe recursos financeiros em troca.

De modo geral, o objetivo da CPR Verde é incentivar a preservação ambiental dentro do agronegócio.

Como a CPR Verde foi criada?

A CPR Verde foi instituída por meio da publicação do Decreto nº 10.828/2021. Com a nova cédula, o produto a ser negociado será a floresta e o carbono sequestrado por ela.

Na prática, o Ministério da Economia estima um mercado potencial de R$30 bilhões em quatro anos, considerando a certificação de créditos de carbono das florestas brasileiras.

Contudo, para o governo federal, a criação da CPR Verde abriu caminho para oportunidades de investimentos agroambientais, além de incentivar a preservação do meio ambiente e uma economia de baixo carbono.

Crédito de Carbono

A princípio, a regulamentação da CPR Verde trouxe incentivo para o mercado de crédito de carbono no Brasil.

Segundo Joaquim Leite, Ministro do Meio Ambiente, a CPR Verde traz mais uma possibilidade para o produtor rural antecipar recursos de serviços ambientais que serão lastreados no estoque de carbono da vegetação nativa, na absorção de crédito de carbono durante a produção agropecuária e em outros benefícios ecossistêmicos.

Para Eduardo Bastos, diretor de sustentabilidade da divisão agrícola da Bayer para América Latina, o crédito de carbono é um dos mecanismos que vai diretamente ao encontro do desenvolvimento sustentável mundial. Ele afirma que com base na unidade de conversão do protocolo de Kyoto, um crédito de carbono equivale a uma tonelada de gás carbônico, ou gases de efeito estufa (GEE), que deixariam de ser emitidos.

Nesse cenário, é possível comercializar os créditos em diversos setores. Um deles é o de energia (incluindo transporte, aquecimento e outros), que por ser o responsável por mais de 70% das emissões, é a área em que ocorrem a maioria das transações dos créditos.

Bastos declara ainda que os três gases de efeito estufa mais comuns na agricultura são o metano, óxido nitroso e gás carbônico. De acordo com o diretor da Bayer, cada um deles possui um fator de conversão para o que se chama de carbono equivalente ou, simplesmente, carbono.

Qual a diferença entre a CPR Verde e a CPR Tradicional?

A CPR tradicional foi criada pela Lei nº 8.929/1994 com o intuito de possibilitar o autofinanciamento dos agropecuaristas no investimento de suas safras. Esse título representa uma promessa de entrega futura de um produto agropecuário e pode ser emitido em duas modalidades:

  • CPR Física: o pagamento acontece com a entrega do produto pelo emitente, na quantidade e qualidade descritas na cédula;
  • CPR Financeira: instituída pela Lei nº 10.200/2001, seu pagamento ocorre por meio da liquidação financeira, no vencimento, do valor descriminado na cédula.

Em resumo, a principal diferença entre os dois tipos de CPRs é que, enquanto na CPR tradicional o produtor é responsável por entregar um produto agrícola ou pecuário (exemplo: soja, milho, feijão etc), na CPR Verde o produtor rural se compromete a preservar o meio ambiente em sua propriedade para a troca de recursos financeiros.

Desse modo, podemos dizer que a CPR Verde se origina da CPR tradicional — o que muda são as atividades associadas a cada uma delas.

Quais atividades relacionadas à conservação ambiental são permitidas pela CPR Verde?

Conforme define o Decreto nº 10.820/2021, a emissão de CPR Verde está autorizada para os produtos rurais obtidos por meio de atividades relacionadas à conservação e à recuperação de florestas nativas e de seus biomas que resultem em:

  • Redução de emissões de gases de efeito estufa;
  • Manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal;
  • Redução do desmatamento e da degradação da vegetação nativa;
  • Conservação da biodiversidade;
  • Conservação de recursos hídricos e do solo;
  • Outros benefícios ecossistêmicos.

Como funciona a CPR verde?

A princípio, a CPR verde é um contrato entre entes privados para incentivar produtores rurais que tenham um projeto de conservação de mata nativa. Nesse acordo não há participação do governo.

Para realizar a negociação, o produtor rural que tem interesse em preservar uma área de floresta em sua propriedade deverá encontrar uma empresa que deseje investir na preservação ambiental.

Em seguida, produtor e empresa devem estabelecer parâmetros do negócio — isto é, preço, área, forma de conservação ou plantio e mensuração dos serviços ambientais propostos.

A partir disso, o produtor poderá emitir a CPR Verde, espelhando as bases do pacto e registrando o título junto a agentes autorizados. A empresa adquirente, por sua vez, ficará responsável por pagar o produtor pela prestação de serviços, conforme as cláusulas da cédula.

Pagamento

As formas de pagamento da CPR Verde podem prever parcelas conforme o avanço do projeto, como é o caso do financiamento de projetos não performados, nos quais a árvore vai crescer e capturar o carbono.

Ademais, os recursos serão administrados em uma conta especial, criada justamente para receber o crédito, que pode ser depositado à vista. O agricultor, no entanto, só terá acesso ao dinheiro mediante a comprovação da preservação da floresta.

Umas das formas de pagamento disponíveis pelo Ministério da Economia é a conta garantida. Nela, a empresa deposita o valor do serviço pelo prazo acordado e o produtor rural saca um determinado valor, ano após ano, desde que comprove as práticas de conservação ambiental.

Certificadora

De acordo com o Decreto nº 10.820, um terceiro órgão — a entidade certificadora — deverá certificar o título da cédula. Essa certificação é fundamental, pois irá constatar, entre outras definições, a quantidade de carbono que será objeto daquela CPR Verde.

Por isso, dizemos que a participação de uma entidade certificadora é um dos pontos-chaves para o sucesso desse novo título. A presença de uma instituição imparcial para fiscalizar, atestar e garantir o cumprimento da CPR Verde traz mais segurança jurídica para os envolvidos na operação.

Reserva Legal

Em síntese, a CPR Verde tem o objetivo de remunerar o produtor rural pela prestação de serviços ambientais, incluindo a proteção de Reserva Legal. Sendo assim, a preservação de área legal também é uma forma do agricultor obter rendimentos financeiros.

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Quais são as vantagens da CPR Verde?

A princípio, uma das grandes vantagens da CPR Verde é a possibilidade de os produtores obterem rendimentos por meio de práticas sustentáveis.

Outra vantagem do título é que ele não impede a negociação dos frutos das árvores. Dessa forma, o agricultor pode, por exemplo, emitir uma CPR Verde para o cacaueiro e outra CPR para o cacau.

Ademais, o produtor pode lucrar com preservação de áreas de florestas mesmo em períodos de entressafras, visto que a CPR Verde calcula e identifica o sequestro de carbono realizado por propriedades rurais, criando um commodity adicional para o agricultor.

Além disso, a preservação da fauna e flora nativas do Brasil, a diminuição de emissões de gases de efeito estufa e a conservação da biodiversidade, recursos hídricos e do solo promovem benefícios não só para sociedade como para o planeta.

CPR Verde e assinatura digital

Assim como a CPR tradicional, também podemos assinar a CPR Verde com assinatura eletrônica e digital.

Isso porque a Lei do Agro trouxe diversas inovações quanto ao financiamento do agronegócio. Entre elas, temos o artigo 42, que altera diversos dispositivos da Lei nº 8.929/1994.

Além disso, o uso da assinatura eletrônica na cédula é autorizado na CPR, de acordo com a redação do artigo 3 da Lei da CPR.

§ 4º – No caso de emissão escritural, admite-se a utilização das formas previstas na legislação específica quanto à assinatura em documentos eletrônicos, como senha eletrônica, biometria e código de autenticação emitido por dispositivo pessoal e intransferível, inclusive para fins de validade, eficácia e executividade.

Diante disso é possível assinar a CPR Verde com a assinatura eletrônica e a assinatura digital, ambas prescritas na legislação brasileira.

Vale ressaltar que essas modalidades possuem validade jurídica pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Assim, enquanto a assinatura digital utiliza o certificado digital, a assinatura eletrônica adota outros métodos para comprovar a validade jurídica, como, por exemplo, a senha eletrônica e biometria.

Conclusão

A CPR Verde representa uma excelente alternativa de renda extra para produtores rurais que pretendem monetizar seus passivos ambientais como áreas de reserva legal e florestas nativas.

Além disso, o título permite que empresas com interesse em ações ambientais adquiram a CPR Verde para conservar uma área junto ao produtor rural. O acordo entre as partes pode ser celebrado de forma rápida e prática com o uso da assinatura eletrônica para a validação do documento.

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