Duplicata: como utilizar o título de crédito no agronegócio

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A duplicata é utilizada na comercialização de uma mercadoria ou serviço em vendas a prazo. Saiba como adotar o crédito no agronegócio!

Você conhece a duplicata?

Neste título de crédito, o comprador faz um acordo em que se compromete a pagar ao seu credor a quantia combinada no prazo determinado.

Para o agronegócio, temos uma modalidade específica desse crédito: a duplicata rural. Esta versão se aplica a venda a prazo de bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril.

Quer entender como ela funciona? Continue a leitura e confira!

O que é a duplicata?

A duplicata consiste em um título de crédito emitido a partir da comercialização de uma mercadoria ou serviço em vendas a prazo. Esse título faz o vínculo entre um saque e um crédito decorrente de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços.

Diferente do que muitos pensam, a duplicata não é o mesmo que um boleto bancário ou nota promissória. Isso porque o boleto é um documento emitido para que a pessoa realize o pagamento no banco. Após a quantia ser paga, será enviada a mercadoria. Já no caso da nota, a pessoa assina e se responsabiliza a realizar o pagamento nos prazos especificados.

Quem participa do processo de emissão da duplicata?

O processo de emissão das duplicatas envolve duas pessoas jurídicas: o sacador e o sacado.

O sacador é quem emite o título de crédito — sendo assim, é quem realizou a venda da mercadoria ou prestação de serviço.

Já o sacado, por sua vez, é quem tem a obrigação de pagar a duplicata — ou seja, é a empresa que contraiu o serviço ou a mercadoria.

Qual é o objetivo da duplicata? Como funciona?

Em síntese, a duplicata é uma forma de confirmar um processo que se iniciou a partir de um contrato de compra e venda mercantil ou de serviços prestados.

Desse modo, pode-se afirmar que por meio dela, há uma promessa de pagamento a prazo, feita pelo sacador. O banco, por sua vez, é quem receberá o valor no prazo. No entanto, caso não ocorra o pagamento, o sacador é quem deverá realizá-lo.

Vale ressaltar que em alguns casos, o banco assume a responsabilidade de recebimento da duplicata e a debita na conta do sacador.

Além disso, é importante lembrar que o título pode ser protestado em cartório caso não haja o pagamento por parte do sacado.

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Quais são os tipos de duplicata?

A princípio, existem três tipos de duplicatas:

  • Duplicata mercantil: emitida quando há a venda de mercadorias.
  • Duplicata de prestação de serviços: emitida no ramo de serviços;
  • Duplicata rural: utilizada parar venda a prazo de bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril.

Dentre os tipos, o foco deste texto será na duplicata rural. Confira mais informações abaixo!

Duplicata Rural

A duplicata rural é um título de crédito em uso desde o fim da década de 60, quando foi instituída pelo Decreto-Lei nº 167/67.

Apesar de também ser um título de crédito causal, a causalidade que autoriza o seu saque é bem mais restrita que a dos outros tipos. Isso porque a duplicata rural somente pode ser sacada por venda a prazo de bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril.

Ademais, a venda deve ser realizada diretamente por um produtor rural ou na cooperativa agropecuária que ele faz parte, nos termos do artigo 46 do Decreto-Lei nº 167/67:

Com a publicação da Lei nº 13.986/20 (também conhecida como Lei do Agro), houve algumas alterações legislativas importantes no Decreto-Lei nº 167/67.

Uma dessas mudanças é que agora, quando houver a emissão da duplicata rural pelo vendedor, ele ficará obrigado a entregar ou remeter o título ao comprador, que o devolverá após assinar.

No mais, a emissão da duplicata também poderá ser sob forma escritural, mediante lançamento em sistema eletrônico de escrituração.

Assim, devido as suas exigências legais em relação à forma de documentar o saque, a emissão da duplicata rural fica mais simples do que as outras modalidades desse mesmo título.

Para o saque da duplicata rural, por exemplo, não se exige a extração de fatura discriminando o contrato subjacente. No entanto, é necessário que conste no corpo da título a indicação dos produtos objetos da compra e venda, conforme indica o item VII do artigo 48 do Decreto-Lei nº 167/67.

Duplicata virtual

A duplicata virtual é a mais recente modalidade de duplicatas e se tornou possível graças à evolução da tecnologia e a crescente digitalização.

Essa modalidade funciona quase da mesma forma que a duplicata mercantil. A única diferença entre as duas é que no formato virtual, não há a necessidade de um documento impresso ou físico — o título de crédito é totalmente digital.

De modo geral, a duplicata virtual é muito comum em relações de compra e venda via internet. A modalidade é regulamentada pela Lei nº 13.775/2018, não subsistindo dúvidas de sua admissão e validade no ordenamento jurídico vigente.

Segundo a legislação, todas as informações a respeito da circulação das duplicatas virtuais devem estar no sistema eletrônico utilizado para a transação.

Para formalizá-las, não há empecilho quanto ao uso de assinatura digital ou assinatura eletrônica, desde que seja possível garantir a autenticidade e integridade do documento.

No nosso webinar Documentos do Agro: Registro de CPR e assinatura de duplicatas, explicamos esse processo de formalização com mais detalhes:

Conclusão

Assim como regulamenta a compra e venda, a duplicata comprova a existência de um acordo, que vendedor e comprador devem cumprir.

No agronegócio, como vimos acima, esse título de crédito é comum na venda a prazo de bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril.

Além disso, para facilitar o seu uso, a duplicata também pode ser emitida no ambiente virtual, formato que aceita o uso da assinatura digital e eletrônica.

Outras contratos do agronegócio, como o Barter e a Cédula de Produto Rural (CPR)., também aceitam o uso das modalidades de assinatura.

Então, que tal começar a formalizar os contratos do seu negócio rural com a assinatura eletrônica?

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Gostou desse conteúdo? Leia também nosso artigo sobre as vantagens da assinatura digital para o produtor rural.

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