No contrato de parceria rural, o proprietário rural cede o uso da terra ao produtor, de forma temporária, visando a exploração da atividade agrícola, pecuária, agroindústria ou extrativista. Este acordo prevê a partilha de riscos, produtos ou lucros que as partes estabeleceram inicialmente.
Neste artigo, vamos explicar como o contrato de parceria rural funciona, apresentar os principais tipos e explicar como elaborá-lo de forma eficaz.
Acompanhe a seguir!
Contrato de parceria rural: o que é, para que serve e como funciona
O contrato de parceria rural é um tipo de contrato agrário que estabelece uma relação de cooperação entre o proprietário (outorgante) de uma área e um parceiro (outorgado) que vai explorar a atividade agropecuária, agroindustrial ou extrativista mediante a partilha dos riscos, frutos, produtos ou lucros obtidos.
Nesse sentido, o contrato de parceria rural possui características específicas como:
- Participação dos riscos do negócio;
- Especificação do tipo de exploração;
- Prazo de contrato, de no mínimo 3 anos;
- Fixação de cotas e forma de partilha, especificando os percentuais de cada parte, além da aplicação financeira de cada parceiro.
Ademais, é preciso considerar as seguintes particularidades:
Pagamento do contrato
Na parceria rural, não pode haver pagamento fixo. Sendo assim, cada parceiro tem um percentual amparado pelo contrato, o qual deve ser respeitado conforme limites estabelecidos no artigo 96, inciso VI, do Estatuto da Terra.
O valor acordado depende do nível de envolvimento do proprietário com a atividade rural. Confira:
- 20% quando participar apenas com terra nua;
- 25% quando participar com a terra preparada;
- 30% quando participar com a terra preparada e com moradia;
- 40% quando participar com um conjunto de benfeitorias, conforme cada caso;
- 50% quando participar com terra preparada, benfeitorias e fornecimento de maquinários;
- 75% quando é zona de pecuária ultra-extensiva em que forem os animais de cria em proporção superior a 25% do rebanho e onde se adotarem a meação do leite e a comissão mínima de 5% por animal vendido.
Nos casos não previstos acima, a quota adicional do proprietário será fixada com base em porcentagem máxima de 10% do valor das benfeitorias ou dos bens postos à disposição do parceiro.
Tributação
A tributação da parceria rural incide tanto sobre o proprietário da área quanto sobre o parceiro agricultor. Isso significa que ambos estão sujeitos à tributação como atividade rural no contexto de Imposto de Renda.
Vale destacar que o contrato de parceria rural está previsto no Estatuto da Terra e no Decreto n° 59.566/66.
Quais são os tipos de parceria rural?
Na prática, a parceria rural possui cinco tipos de modalidades. São elas: parceria agrícola, parceria pecuária, a parceria agroindustrial, a parceria extrativa e a parceria mista.
Entenda!
- Agrícola: uso de imóvel rural, de parte ou partes do mesmo, com a finalidade de exploração e produção vegetal;
- Pecuária: tem o intuito de usar animais para cria, recria, invernagem ou engorda, com a partilha proporcional dos riscos e dos frutos ou lucros;
- Extrativa: uso de imóvel rural para exercer atividade extrativa de produto agrícola, animal ou florestal;
- Agroindustrial: objetivo de exercer atividade de produto agrícola, pecuário ou florestal;
- Mista: abrange mais de uma das modalidades de parceria previstas em lei.
Como fazer o contrato de parceria rural? Quais elementos devem constar no documento?
Na prática, não existe um modelo de contrato de parceria rural predefinido. Afinal, cada acordo possui suas particularidades. No entanto, é sempre importante ficar atento em relação a alguns elementos fundamentais.
Portanto, para elaborar um contrato de parceria rural eficaz e claro, siga os passos a seguir:
- Formalize por escrito: opte sempre por um contrato formalizado em documento. Assim, é possível ter clareza e segurança jurídica, além de facilitar a resolução de eventuais disputas;
- Forneça dados do imóvel: disponibilize informações completas do imóvel, incluindo o número de matrícula no registro de imóveis, inscrição no cadastro rural do Incra e detalhes que identifiquem claramente o imóvel rural;
- Defina o tipo de atividade: especifique a natureza da atividade agrícola como, por exemplo, “parceria rural para a exploração agrícola de café”;
- Aponte os riscos: adicione no contrato uma clara descrição dos possíveis riscos associados à parceria rural;
- Estabeleça o prazo do contrato: determine, de forma clara, a duração do contrato de parceria;
- Descreva as benfeitorias presentes ou planejadas no imóvel: moradias, galpões, cercas e maquinário agrícola podem fazer parte e afetar as cotas de participação;
- Fixação de cotas e partilha: estabeleça os percentuais para divisão da colheita, investimentos e aplicação de recursos financeiros para cada parceiro, respeitando eventuais disposições legais;
- Nomeie um fiscal: designe um fiscal do contrato, ou seja, um profissional encarregado de examinar as contas, avaliar despesas e fiscalizar a colheita.
Vale lembrar que quanto mais detalhado e claro for o contrato, maior será a proteção para as partes envolvidas na parceria rural.
O recomendado é buscar ajuda de um advogado especializado em direito agrário para orientar as partes sobre os aspectos legais e as melhores práticas para garantir a segurança e a eficácia do documento.
Quais são os riscos da parceria rural?
A parceria rural pode envolver vários riscos para as partes envolvidas. Entre elas podemos citar:
- Questões legais: falhas na conformidade com aspectos legais e regulatórios que podem resultar em penalidades ou litígios;
- Riscos financeiros: flutuações no mercado podem impactar a rentabilidade da produção e os lucros dos parceiros;
- Condições climáticas: alterações adversas no clima, como secas ou inundações, podem comprometer o resultado da lavoura e consequentemente os rendimentos da parceria;
- Desentendimentos contratuais: diferenças na interpretação do contrato podem gerar conflitos em relação à divisão dos lucros, responsabilidade e gestão da produção;
- Problemas de gestão: falta de administração e habilidades gerenciais inapropriadas podem resultar na má gestão da propriedade e da produção.
Por isso, a importância de fazer um contrato bem elaborado, que contemple todas as cláusulas e condições necessárias para regular a relação de parceria.
Como assinar o contrato de parceria rural? É possível utilizar assinatura eletrônica?
Assim como vários contratos do agronegócio, também é possível utilizar a assinatura eletrônica no contrato de parceria rural.
Portanto, após elaborar o contrato de parceria rural com todos os elementos e informações necessárias, você deve encaminhar o documento para que as partes envolvidas assinem.
Para tornar o processo mais ágil e prático, basta utilizar soluções digitais como as plataformas de gestão de documentos e assinatura eletrônica.
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Conclusão
Como vimos, o contrato de parceria rural estabelece uma relação de cooperação entre o proprietário de uma área e um parceiro que vai explorar a atividade agropecuária, agroindustrial ou extrativista.
Nesta modalidade de contrato, os envolvidos partilham lucros e prejuízos. Por isso, a importância de elaborar um documento com cláusulas bem definidas para evitar conflitos e problemas posteriores.
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