A gestão de contratos no agronegócio consiste em um conjunto de práticas e ações administrativas que visam monitorar e validar todas entregas acordadas em contratos. Nela, é realizada uma supervisão dos estágios contratuais e suas execuções apropriadas a fim prevenir danos às empresas rurais.
Neste artigo, vamos apresentar os contratos mais comuns no agronegócio e abordar a importância de realizar a gestão desses documentos.
Confira a seguir!
Quais são os contratos mais comuns no agronegócio?
Em geral, os contratos mais utilizados no setor do agronegócio são:
- Pedido de venda;
- Duplicata;
- Contrato de Barter;
- Cédula de Produto Rural (CPR);
- Cédula de Produto Rural (CPR) Verde;
- Contrato de compra e venda de grãos;
- Contrato de armazenamento de grãos;
- Receita agronômica.
Entenda como cada um desses documentos funciona a seguir!
Pedido de venda
O pedido de venda é um documento que permite o registro e gerenciamento do que foi vendido e precisa ser faturado e entregue. Neste documento, consta quem é o cliente, quais são as condições comerciais e financeiras negociadas e outras informações sobre a compra.
Duplicata
A duplicata é um título de crédito emitido a partir da comercialização de uma mercadoria ou serviço em vendas a prazo. Esse documento faz o vínculo entre um saque e um crédito decorrente de contrato de compra e venda ou de um contrato de prestação de serviços.
Sendo assim, a duplicata é assinada pelo comprador como a promessa de pagamento de uma quantia, que foi previamente acordada e corresponde à fatura de mercadorias. No entanto, caso não haja o pagamento por parte do sacado, o título pode ser protestado em cartório.
O processo de emissão das duplicatas envolve duas pessoas jurídicas: o sacador e o sacado.
O sacador é quem emite o título de crédito — sendo assim, é quem realizou a venda da mercadoria ou prestação de serviço.
Já o sacado, por sua vez, é quem tem a obrigação de pagar a duplicata — ou seja, é a empresa que contraiu o serviço ou a mercadoria.
Contrato de Barter
O contrato de Barter é uma modalidade de financiamento de safra que não depende de intervenção monetária. Nesse acordo, o agricultor não precisa desembolsar uma quantia para adquirir os insumos, já que o pagamento ocorre com a entrega da produção na pós-colheita.
Este tipo de contrato permite que as negociações sejam realizadas antes da colheita, de forma a evitar as variações de preço. Apesar de representar uma troca, as operações de Barter não são um simples acordo de troca ou escambo, uma vez que estas operações possuem uma estrutura robusta, geralmente composta por produtor, fornecedor de insumos/maquinários e a empresa trading ou consumidor de grãos.
Cédula de Produto Rural
A Cédula de Produto Rural (CPR) é um título de crédito que representa uma promessa de entrega futura de um produto agropecuário. Esse tipo de contrato é um dos principais instrumentos de financiamento privado do agronegócio, pois ajuda produtores e cooperativas a comercializar a produção.
De modo geral, a CPR facilita o financiamento — quem financia, adquire a cédula e antecipa os recursos ao produtor ou à cooperativa. Estes, por sua vez, se comprometem a resgatar a cédula na data do vencimento, entregando sua produção.
Ao formalizar a CPR, é possível optar ou não pelo seguro, que consiste no aval do banco ou cooperativa. Essa é uma opção que gera mais segurança para o contrato.
Cédula de Produto Rural (CPR) Verde
A Cédula de Produto Rural (CPR) Verde consiste em uma modalidade de título de crédito destinado a financiar atividades de reflorestamento e manutenção de vegetação nativa em propriedades rurais.
Assim, enquanto na CPR tradicional o produtor é responsável por entregar um produto agrícola ou pecuário, na CPR Verde o produtor rural se compromete a preservar a vegetação nativa de sua propriedade em troca de recursos financeiros.
Contrato de compra e venda de grãos
O contrato de compra e venda de grãos consiste em um instrumento particular no qual as partes ajustam preços, condições de pagamento, entrega, qualidade e conformidade do produto.
No caso de contratos de compra e venda com entrega futura, o produtor se compromete a entregar, em um prazo específico, uma determinada quantia de grãos mediante o estabelecimento de um preço fixo.
Nesse sentido, o documento assegura a concretização do acordo estabelecido, de forma a atender todos os requisitos preestabelecidos pelo vendedor e comprador. Assim, garante o cumprimento dos direitos e deveres das partes envolvidas na negociação.
Em geral, esse tipo de contrato é utilizado em negociações de compra e venda de milho, soja, arroz, entre outros grãos.
Contrato de armazenamento de grãos
No contrato de armazenamento de grãos é possível firmar um ajuste entre quem deseja armazenar a mercadoria e quem vai promover esse armazenamento.
Sendo assim, o contrato estabelece as condições do serviço de armazenagem, incluindo a descrição dos grãos, o prazo de armazenamento, as responsabilidades das partes envolvidas, os meios de pagamento e a forma de armazenamento.
Além disso, no contrato, o depositário é obrigado a conservar a mercadoria no mais perfeito estado, restituindo-a quando solicitado.
Nesse sentido, esse contrato assegura que a concretização do acordo, atendendo todos os requisitos preestabelecidos pelo armazenador e o depositante.
Receita agronômica
A receita agronômica é o documento com a prescrição de uso de um defensivo agrícola. Nela há informações técnicas para a aplicação correta e segura do agrotóxico na lavoura.
A emissão da receita agronômica é obrigatória para toda venda de agrotóxico, como define a Lei nº 14.785/2023 e o Decreto nº 4.074/2002.
Qual a importância da gestão de contratos no agronegócio?
Antes de tudo, é importante explicar que a gestão de contratos consiste em um conjunto de práticas e ações administrativas que visam monitorar e validar todas entregas acordadas em contratos.
Portanto, essa prática é composta por todo o ciclo de um contrato — ou seja, desde solicitações iniciais de propostas de fornecedores, cronogramas, avaliações de desempenho, datas de pagamento, vencimento dos contratos e outras operações como renovações.
Em resumo, a gestão de contratos é responsável por supervisionar os estágios contratuais e suas execuções apropriadas e também por prevenir danos à organização.
No agronegócio, a gestão de contratos é importante porque ajuda a diminuir riscos e, até mesmo, prejuízos para as empresas rurais.
Na prática, a partir do gerenciamento de contratos estratégicos, é possível rever o que foi acordado e prevenir descumprimento de prazos, desatenção com datas, entre outras questões. Dessa forma, a empresa rural não precisará arcar com as sanções impostas no documento que, na maioria das vezes, envolvem o pagamento de multa.
Além disso, uma boa gestão de contratos garante o cumprimento dos acordos e a satisfação de ambas as partes com a negociação. Em geral, contratos realizados pelo setor do agronegócio são importantes para:
- Construir uma boa relação com fornecedores;
- Negociar prazos de pagamentos;
- Receber os insumos necessários;
- Fechar parcerias importantes.
Sendo assim, a gestão de contratos no agronegócio pode beneficiar as empresas em diversos aspectos. Veja a seguir algumas dessas vantagens:
- Redução de riscos e perdas de prazos;
- Diminuição de riscos trabalhistas e previdenciários devido ao acompanhamento do cumprimento das devidas obrigações;
- Maior agilidade para localizar o contrato em sua versão digital;
- Eliminação do risco de extravios;
- Padronização do processo de contratação;
- Melhores condições para renegociar, reajustar ou rescindir o contrato, devido ao recebimento de avisos com antecedência.
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- Controlar e unificar as informações e histórico dos contratos;
- Criar tarefas, alertas e definir prazos para facilitar o processo de gestão de contratos;
- Armazenar contratos na nuvem;
- Utilizar modelos prontos de documentos e contratos;
- Assinar e enviar documentos para assinatura eletrônica com ou sem certificação digital;
- Tornar sua gestão de contratos mais efetiva.
Conclusão
Como vimos, existem diversos tipos de contratos no agronegócio. Por isso, gerenciá-los de forma eficiente é tão importante para diminuir riscos e garantir o cumprimento dos acordos pelas partes envolvidas.
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