A Cédula de Produto Rural com assinatura eletrônica está transformando a forma como os produtores formalizam operações de crédito no campo. Com a digitalização dos processos, é possível emitir, assinar e validar documentos de forma rápida, segura e sem burocracia.
Neste artigo, você vai entender como funciona essa modalidade, quais são suas vantagens e como utilizá-la para garantir mais agilidade e segurança nas negociações do agronegócio.
Acompanhe a seguir!
O que é a Cédula de Produto Rural (CPR)?
A Cédula de Produto Rural (CPR) é um título de crédito que representa uma promessa de entrega futura de um produto agropecuário (como soja, milho, café, etc.) ou de sua liquidação financeira (pagamento em dinheiro).
Nesse sentido, ela permite que o produtor rural, cooperativas ou agroindústrias obtenham recursos financeiros de forma antecipada para custear a produção.
Em geral, a CPR pode ser emitida pelo produtor rural (pessoa física ou jurídica) e suas associações, inclusive cooperativas.
Quais são os tipos de Cédula de Produto Rural?
Atualmente, temos duas modalidades de CPR para o financiamento agrícola:
- CPR Física: o pagamento do título ocorre com a entrega física do produto rural na data e local combinados. Portanto, funciona como uma venda antecipada da safra;
- CPR Financeira: a liquidação ocorre mediante pagamento em dinheiro no vencimento, utilizando um valor calculado com base no preço de mercado do produto na data de liquidação.
Vale ressaltar que a CPR é regulamentada por lei e tem aceitação no mercado financeiro, facilitando o acesso ao crédito para o desenvolvimento das atividades agropecuárias.
Como funciona a assinatura eletrônica na Cédula de Produto Rural?
A princípio, o uso da assinatura eletrônica na CPR foi significativamente impulsionado pela Lei nº 13.986/2020 (a “Lei do Agro”) e alterações posteriores, como a Lei nº 14.421/2022.
Essa modernização permitiu que a CPR fosse emitida de forma escritural (digital), desburocratizando o processo e trazendo mais agilidade na emissão.
Sendo assim, a assinatura eletrônica na CPR funciona de forma digital e pode utilizar três tipos de assinatura: simples, avançada ou qualificada, de acordo com a Lei nº 14.421/2022.
A escolha depende do nível de segurança exigido, sendo que para CPRs com garantia real, é exigido o uso de assinatura avançada ou qualificada.
Quais são as modalidades de assinatura eletrônica aceitas na Cédula de Produto Rural?
O processo de utilizar a assinatura eletrônica na CPR começa com a escolha entre os tipos de assinatura eletrônica para a formalização do título.
Conforme a legislação brasileira, temos três classes de assinatura eletrônica:
- Simples: usa dados básicos, como nome e CPF;
- Avançada: utiliza certificados digitais não emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou outras tecnologias de autenticação;
- Qualificada: exige um certificado digital no padrão ICP-Brasil.
Após escolher o tipo de assinatura eletrônica, já é possível emitir o documento e assiná-lo.
Para realizar a emissão digital da CPR com assinatura eletrônica, é preciso levar em consideração os seguintes pontos:
- Plataformas online: o produtor acessa uma plataforma especializada na emissão de CPRs (como a Assinei CPR) para realizar o processo de forma segura e conforme a legislação brasileira;
- Segurança: um código criptografado único é gerado para cada assinatura da CPR, garantindo a autenticidade e integridade do documento;
- Validade e registro: o documento assinado eletronicamente tem a mesma validade jurídica da sua versão física e pode ser registrado e acompanhado digitalmente, tornando o processo mais ágil e seguro.
Quais são as vantagens da Cédula de Produto Rural com assinatura eletrônica?
A introdução da assinatura eletrônica na CPR, aliada à possibilidade de emissão e registro digital, trouxe uma série de vantagens que transformaram o fluxo de crédito no agronegócio, beneficiando tanto o produtor rural quanto o credor.
As principais vantagens são:
1. Agilidade na liberação de crédito
O processo que antes exigia deslocamentos, coleta de assinaturas físicas, reconhecimento de firma e idas ao cartório agora é feito de forma remota, em minutos, usando um celular, tablet ou computador.
2. Redução de custos operacionais
O uso da CPR com assinatura eletrônica elimina os custos de impressão, transporte físico de documentos e arquivamento de pilhas de papel. Além disso, diminui a necessidade de reconhecimento de firma, reduzindo custos com autenticações em cartórios.
3. Maior segurança jurídica
A assinatura eletrônica (especialmente a avançada e a qualificada) utiliza tecnologias de criptografia e certificados digitais que garantem a identidade do signatário e a integridade do documento. Isso confere validade legal incontestável à CPR, conforme a legislação brasileira.
Ademais, o registro obrigatório em entidades autorizadas pelo Banco Central (BACEN), combinado com a rastreabilidade da assinatura eletrônica, aumenta a segurança das operações, prevenindo fraudes e a emissão de títulos sobre a mesma garantia.
4. Gestão e rastreabilidade
As plataformas digitais especializadas permitem que o produtor e o credor gerenciem e acompanhem o status da CPR (emissão, registro e garantias) em tempo real.
Outra vantagem é que a CPR digital pode ser facilmente integrada a sistemas de gestão e de crédito, simplificando a contabilidade e o controle financeiro.
5. Democratização e acesso ao crédito
O produtor não precisa mais sair da propriedade para assinar o documento, facilitando a formalização de negócios mesmo em regiões remotas.
Assim, com a segurança na assinatura e a agilidade da CPR digital, é possível atrair novos investidores (como fundos e securitizadoras) para o financiamento do agronegócio, aumentando a oferta de capital privado e, potencialmente, melhorando as condições de crédito.
Como emitir uma Cédula de Produto Rural com assinatura eletrônica?
Para emitir uma Cédula de Produto Rural com assinatura eletrônica, o ideal é usar uma plataforma especializada em CPRs, como a Assinei CPR. Confira a seguir!
1. Adquira um certificado digital
Caso você opte pela assinatura eletrônica avançada ou qualificada, é necessário adquirir um certificado digital. No caso da assinatura eletrônica qualificada, modalidade com máximo de segurança, o certificado digital em questão deve ser emitido por uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.
Se as partes preferirem alguma dessas modalidades, pode-se optar pelo certificado digital do tipo e-CPF ou e-CNPJ. Dependendo do caso, pode-se realizar a validação tanto de forma presencial como remota. Nessa etapa, é necessário fornecer a documentação exigida, depois validá-la para, então, receber o certificado (via token, nuvem, etc.).
A Assinei, além de possuir a solução especializada em CPR, também é Autoridade de Registro vinculada à ICP-Brasil e por isso, disponibiliza a emissão de certificado digital.
Para conhecer os tipos disponíveis, entre em contato conosco pelo banner abaixo:
2. Prepare a emissão
O próximo passo é utilizar uma plataforma especializada na emissão de CPR, como a Assinei CPR.
Logo após, junte os documentos necessários, como CPF ou CNPJ do emissor e credor, e detalhes sobre o produto (quantidade, qualidade, etc.).
Por fim, preencha os requisitos essenciais na plataforma, incluindo dados do emitente, credor, descrição detalhada do produto e garantias (se houver).
3. Finalize e registre
O último passo é usar o certificado digital para assinar eletronicamente a CPR, no caso da escolha pelas modalidades de assinatura eletrônica avançada ou qualificada, ou apenas informar os dados exigidos para realizar a assinatura eletrônica simples.
A CPR escritural precisa ser registrada em uma instituição autorizada pelo Banco Central para ter validade perante terceiros. A plataforma que você escolher pode ter integração com esse processo de registro.
Conclusão
Diante de todas as informações que foram apresentadas, podemos concluir que a CPR com assinatura eletrônica representa um avanço importante na modernização do agronegócio.
Afinal, além de simplificar a emissão e validação de contratos, ela oferece segurança jurídica, economia de tempo e redução de custos operacionais.
Sendo assim, adotar essa tecnologia é um passo essencial para tornar as operações mais eficientes, transparentes e compatíveis com as exigências do mercado atual.
Gostou desse conteúdo? Então, aproveite e leia nosso artigo sobre gestão de CPRs.