O uso do certificado digital tem crescido nos últimos anos em diversos setores.
No agronegócio, o documento ganhou força e em 2017, já era utilizado por 90% das empresas agropecuárias, segundo pesquisa da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD).
Neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre certificado digital e explicar de que forma podemos utilizá-lo no contexto do agronegócio.
Confira a seguir!
O que é certificado digital?
O certificado digital consiste em uma identidade eletrônica de pessoa física ou jurídica, utilizada para assinar documentos com validade jurídica e fazer transações online com segurança.
Na prática, o certificado digital serve para autenticar todo tipo de transação e atividade online com privacidade e agilidade.
Dessa forma, podemos utilizá-lo nas seguintes situações:
- Assinar e enviar documentos digitais (contratos, recibos, declarações etc);
- Realizar transações bancárias online;
- Enviar declarações da empresa aos órgãos do governo;
- Criar procurações eletrônicas;
- Enviar declarações de imposto de renda à Receita.
Quando surgiu o certificado digital no Brasil? Como foi o seu crescimento nos últimos anos?
O certificado digital surgiu no Brasil em 2001, a partir da criação da ICP–Brasil pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, como uma solução de identidade eletrônica para pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com a lei, o sistema de certificação nacional foi criado com o objetivo de garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
Desde então, as autoridades certificadoras (órgãos responsáveis pela criação e gerenciamento de certificados digitais), podem gerar e comercializar o certificado digital conforme as regras da ICP-Brasil.
Crescimento
Conforme dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, em 2021, o Brasil contava com mais de 10 milhões de certificados digitais ativos. No total, 5,2 milhões são de pessoas jurídicas e 4,8 são de pessoas físicas.
A expectativa é que até o final de 2022, existam cerca de 40 milhões de certificados digitais no país. Isso porque apenas em janeiro, foram emitidos 622.032 novos certificados digitais — isto é, 7% a mais que no mesmo período de 2021.
Quais são os tipos de certificado digital?
Os certificados digitais estão disponíveis em diferentes tipos e modelos.
Por isso, é importante ressaltar que podemos classificá-los de duas formas:
- De acordo com o tipo de usuário;
- De acordo com o tipo de necessidade — ou seja, quais são as finalidades de uso.
Certificado digital: classificação por tipo de usuário
Em relação aos usuários, podemos citar:
Certificado e-CPF
Versão digital do CPF, permite acessar serviços públicos como o eSocial, e-CAC e Receitanet.
Certificado Digital e-CNPJ
Versão digital do CNPJ, pode ser utilizada para acessar sistemas públicos como e-CAC, Receitanet, emissores de documentos.
Além disso, também possibilita a geração de NF-e (quando o próprio titular for emitir as notas).
Certificado Digital NFC-e
Documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, para documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.
No geral, o certificado digital NFC-e substitui o tradicional cupom fiscal, emitido em lojas na maioria dos estados brasileiros.
Certificado Digital e-MEI
Exclusivo para o MEI (Microempreendedor Individual). Permite emitir NF-e e registro de funcionário pelo eSocial.
Certificado digital: classificação por necessidade de usuário
Já em relação às necessidades do usuário, o certificado digital é dividido nas seguintes categorias:
- Tipo A: mais popular é recomendado para quem precisa assinar documentos e emitir notas fiscais. Pode ser encontrado em dois modelos: o A1 e o A3. Sendo que, o A1 é instalado em um computador enquanto o A3 é armazenado em um dispositivo criptográfico como um token ou smartcard.
- Tipo S: utiliza a criptografia para garantir sigilo nas transações.
- Tipo T: conhecida como “carimbo do tempo”, certifica a existência do documento ou assinatura em determinado dia e horário.
- Certificado Digital em Nuvem (Safe-ID): armazenado em nuvem, pode ser acessado onde e quando quiser.
De que forma podemos utilizar o certificado digital no setor do agronegócio?
De acordo com estudo realizado pela Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), o agronegócio é o setor que mais utiliza o certificado digital no Brasil.
Isso significa que 90% das empresas agropecuárias utilizam a ferramenta, alcançando a primeira colocação no ranking da pesquisa.
Assim, a classificação segue a seguinte ordem:
- Agropecuária. com 90%;
- Indústria, com 78%;
- Serviços, com 64%;
- Comércio, com 47%.
Vale ressaltar que o alto número de adesão do agronegócio está associado às entregas das obrigações acessórias ao governo e aos benefícios fornecidos às empresas, como a redução de custos, eficiência operacional e sustentabilidade.
Sendo assim, o certificado digital costuma ser utilizado por produtores rurais, lojas agropecuárias, distribuidores de insumos, dentre outros, para realizar a assinatura digital nos seguintes documentos:
- Duplicata;
- Cédula de Produto Rural (CPR);
- Receituário Agronômico;
- Contrato de Barter;
- Pedido de venda;
- Contrato de compra e venda de grãos;
- Contrato de armazenagem de grãos.
Vamos a ver seguir sobre cada um desses documentos!
Duplicata
A duplicata é um título de crédito emitido a partir da comercialização de uma mercadoria ou serviço em vendas a prazo. Por meio dele, é possível realizar o vínculo entre um saque e um crédito decorrente de contrato de compra e venda ou prestação de serviço.
As duplicatas eletrônicas são aceitas de forma expressa pela Lei nº 13.775/2018. Portanto, podem ser assinadas de forma digital, com o uso do certificado digital, desde que seja possível garantir a autenticidade e integridade do documento.
Cédula de Produto Rural (CPR)
A Cédula de Produto Rural (CPR) é um título de crédito que representa uma promessa de entrega futura de um produto agropecuário.
A Lei nº. 13.986/2020, resultado da sanção da Medida Provisória nº 897/2019 (a MP do Agro), trouxe diversas inovações às leis aplicáveis ao financiamento do agronegócio.
Em seu artigo 42, a lei altera diversos dispositivos da Lei nº. 8.929/1999 (Lei da CPR), estabelecendo algumas inovações. Entre elas, está a possibilidade de “utilização das formas previstas na legislação específica quanto à assinatura em documentos eletrônicos”.
Sendo assim, a CPR pode ser assinada de forma digital, mediante uso de certificado digital, ou de forma eletrônica, utilizando outros métodos para comprovar a validade jurídica.
Receituário agronômico
O receituário agronômico é o documento com a prescrição de uso de um defensivo agrícola. Nele, há informações técnicas para que o profissional realiza a aplicação do agrotóxico de forma correta na lavoura.
Em alguns estados brasileiros, já é possível emitir e assinar o documento com assinatura digital. Você pode conferir quais são eles em nosso artigo sobre receita agronômica.
Contrato de Barter
Assim como os demais documentos, o contrato de Barter também pode ser formalizado com assinatura digital.
Inclusive, nesse caso, o documento levará menos tempo para ser finalizado — geralmente, a formalização do contrato demora, em média, 90 dias.
Pedido de venda
O pedido de venda é o documento pelo qual a empresa gerencia o que foi vendido e precisa ser faturado e entregue. Dessa forma, é possível ter uma visão mais clara de todo o processo.
Assim como os outros documentos que mencionamos, também é possível assinar o documento com o certificado digital.
Você consegue ainda mais praticidade neste processo caso utilize ou integre o sistema da sua empresa com uma plataforma de assinatura eletrônica como a Assinei.
A Assinei possui integração com o ERP Siagri Agribusiness, voltado para distribuidores de insumos, lojas agropecuárias, armazéns gerais e agroindústrias.
Contrato de compra e venda de grãos
O contrato de compra e venda de grãos é basicamente um documento no qual as partes ajustam preços, condições de pagamento, entrega, qualidade e conformidade do produto.
Este documento também pode ser assinado digitalmente utilizando o certificado digital.
Contrato de armazenagem de grãos
Por fim, o contrato de armazenagem de grãos também é outro documento que pode ser assinado digitalmente.
Na prática, esse é o contrato em que as partes ajustam o prazo de armazenagem, o preço e a forma de remuneração pelos serviços prestados, os direitos e obrigações do depositante e do depositário, a capacidade de expedição e a compensação financeira por diferença de qualidade e quantidade.
Além desses contratos, outros possíveis usos do certificado digital no contexto do agronegócio são:
- Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas;
- Emissão de Guia de Transporte Animal;
- Declaração de Imposto de Renda sobre Propriedade Territorial;
- Assinatura digital de recibos e procurações;
- Acesso de portais eletrônicos, como e-Social.
Quais tipos de certificados digitais podemos utilizar no agronegócio?
Assim como em outros setores, podemos utilizar diferentes tipos de certificado digital no ramo do agronegócio.
Na prática, o que vai influenciar na escolha será o tipo de usuário e o que melhor se aplica a sua realidade e necessidade.
Na Assinei, startup com soluções de assinatura eletrônica e certificado digital voltadas para o agronegócio, você encontra os seguintes tipos de certificados:
- e-CNPJ: o certificado digital para pessoa jurídica do tipo A1, que pode ser utilizado em mais de um computador.
- e- CPF: o certificado digital para pessoa física tipo A1, utilizado em mais de um computador.
- Safe ID: o certificado digital armazenado em nuvem para pessoa física tipo A3, que pode ser acessado por qualquer aparelho e em qualquer momento.
Conclusão
Como vimos, o certificado digital é a identidade eletrônica da pessoa física ou jurídica. No setor do agronegócio, ele se tornou uma exigência, em alguns casos, devido às obrigações legais do governo.
O uso do certificado digital traz diversos benefícios para as empresas, em especial por garantir mais agilidade nos processos e negociações e, consequentemente, facilitar o trabalho de profissionais do campo, distribuidoras de insumos e lojas agropecuárias.
Então, que tal ganhar mais praticidade no seu dia a dia?
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Gostou desse conteúdo? Aproveite e leia nosso artigo sobre como utilizar o certificado digital na Declaração de Imposto de Renda.
